Enviada em: 29/05/2017

Vivendo no Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1988, um período de ampliação dos direitos individuais, a fragilidade do sistema carcerário viola o código civil e tratados internacionais. Notar a persistência de práticas, com vistas a ressocialização de detentos, que prejudica a reinserção do apenado, dá caráter urgente a esse tema, levando-se em consideração aspectos humanísticos e estruturais.    Em primeiro lugar, quando Kant afirma que "o homem é aquilo que educação faz dele" ratifica a importância do caráter didático, definindo os atos do indivíduo em sociedade. Seguindo essa linha de pensamento, a baixa escolarização de grande parte da população carcerária, além de limitar a perspectiva de vida prisioneiros, restringe a percepção de convivência em coletividade. Dessa forma, a educação é a principal forma de mudar os paradigmas dos detentos.   Outrossim, a baixa atuação do estado de bem-estar social acaba dificultando a reintegração do apenado. O fraco investimento em infraestrutura e políticas de reinserção de encarcerado, além de facilitar a ação de organizações criminosas no aliciamento de detentos, desestimula o prisioneiro a restabelecer vínculos produtivos com a sociedade civil pelo fato do exemplo estatal acabar servindo de parâmetro ao comportamento da população. Assim, acaba sendo passada, de geração à geração de presidiários, a perspectiva de impossibilidade de reinclusão social.     Fica evidente, portanto, a necessidade de se romper mecanismos que dificultam a reintegração de prisioneiros, visando o bem-estar da coletividade. O Estado deve traçar plano de metas que envolvam assuntos como a diminuição da superlotação dos presídios e a ampliação de projetos educacionais nas penitenciárias, a fim de possibilitar a reinserção dos apenados. Às ONGs cabe o papel de acompanhamento dos encarcerados e a fiscalização do cumprimento dos direitos humanos. Desse jeito, diminuir-se-à, gradativamente, a reincidência no crime por parte dos detentos, fortalecendo-se a democracia brasileira.