Enviada em: 27/06/2017

Marcado pela desigualdade        A ausência de coerência no Brasil, no que se refere justiça, corrobora para a atual situação de caos no sistema penitenciário, pois se o código penal não prevê prisão perpétua, a ressocialização é vital. Os detentos devem ser preparados, bem como, a sociedade, para o retorno deles assegurando condições básicas durante todo o processo. A compreensão de que cadeia não é “jaula” perpassa pelo entendimento que penitenciária é lugar de mudança de atitude.       A cadeia deve ser equipada para que exista a possibilidade de aprendizado de ensino fundamental, médio e profissionalizante, garantir aos detentos um trabalho para reduzir suas penas, igualmente no pagamento de suas despesas são formas de encaminhamento para a ressocialização. O Estado tem como atribuição assegurar que o ensino seja algo consistente no regime prisional, assim como a fiscalização sobre as empresas que usam o espaço e contrata os detentos para o serviço.       A disparidade social existe inclusive nas penitenciárias do país. Esse é um dos fatores que dificulta a ressocialização através da educação, visto que aos detentos que se encontram em altos extratos sociais conseguem estudar e se formar, bem diferente dos que dependem da exausta defensoria pública. A desigualdade social no Brasil garante um ciclo pernicioso e mortal para os que se encontram segregados antes mesmo de cometerem crimes ou serem presos.     A ressocialização perpassa pela educação porque é ela que garante caminhos diferentes do que levaram os detentos a situação de cárcere. A DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) deve cumprir a lei 12245 e promover ensino nas unidades, além de fiscalizar a atuação de empresas que se localizam dentro das penitenciárias com o objetivo de evitar fraude. Motivar empresas a contratarem ex-presidiários por meio de reduções e abonos fiscais são atribuições do poder público, e dessa maneira possibilitar o acolhimento e a garantia de novas rotas para os que já cumpriram suas sentenças.