Enviada em: 02/07/2017

Marcado pela desigualdade      A ausência de coerência no Brasil, no que se refere à justiça, corrobora para a atual situação de caos no sistema penitenciário, pois se o código penal não prevê prisão perpétua, a ressocialização é vital. Os detentos devem ser preparados, bem como a sociedade, para o retorno deles, assegurando condições básicas durante todo o processo. A compreensão de que cadeia não é “jaula” perpassa pelo entendimento que penitenciária é lugar de mudança de atitude.      A cadeia deve ser equipada para que exista a possibilidade de aprendizado de ensino fundamental, médio e profissionalizante, além de garantir aos detentos um trabalho para reduzir suas penas, igualmente no pagamento de suas despesas, são formas de encaminhamento para a ressocialização. O Estado tem como atribuição assegurar que o ensino seja algo consistente no regime prisional, assim como a fiscalização sobre as empresas que usam o espaço e contratam os detentos para o serviço que podem dar o suporte financeiro necessário para que o sistema carcereiro possa assegurar o ensino.      A disparidade social existe, inclusive, nas penitenciárias do país. Esse é um dos fatores que dificulta a ressocialização por meio da educação, visto que os detentos que se encontram em altos extratos sociais conseguem estudar e se formar, bem diferente dos que dependem da exausta defensoria pública. A desigualdade social no Brasil garante um ciclo pernicioso e mortal para os que se encontram segregados, antes mesmo de cometerem crimes ou serem presos. Afinal, como a frase de autor desconhecido: quando se nasce pobre, ser estudioso é o maior ato de rebeldia contra o sistema.     A ressocialização perpassa pela educação, porque é ela que garante caminhos diferentes dos que levaram os detentos à situação de cárcere. A DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) deve cumprir a lei 12245 e promover ensino nas unidades, além de fiscalizar a atuação de empresas que se localizam dentro das penitenciárias, com o objetivo de evitar fraude. O Estado deve fomentar o interesse dos presos a estudarem por meio de palestras motivacionais a importância da formação como fonte de mudança de atitude. Motivar empresas a contratarem ex-penitenciários, por meio de reduções e abonos fiscais, são atribuições do poder público, dessa maneira, possibilitar o acolhimento e a garantia de novas rotas para os que já cumpriram suas sentenças.