Enviada em: 02/07/2017

A ausência de coerência no Brasil, no que se refere justiça, contribui para a atual situação de caos no sistema penitenciário, pois, se o código penal não prevê prisão perpétua, a ressocialização é vital. Os detentos devem ser preparados, bem como, a sociedade, para o retorno deles assegurando-se aos mesmos as condições básicas durante todo o processo. A compreensão de que cadeia não é “jaula” perpassa pelo entendimento de que penitenciária é lugar de mudança de atitude.    A cadeia deve ser equipada para que exista a possibilidade de aprendizado de ensino fundamental, médio e profissionalizante, e, também, para que se garanta aos detentos um trabalho para reduzir suas penas e, igualmente, no pagamento de suas despesas – medidas tais que configuram formas de encaminhamento para a ressocialização. O Estado tem como atribuição assegurar que o ensino seja algo consistente no regime prisional, assim como a fiscalização sobre as empresas que usam o espaço e contratam os detentos para o serviço que pode dar o suporte financeiro necessário para que o sistema carcereiro possa assegurar o ensino.    A disparidade social existe inclusive nas penitenciárias do país. Esse é um dos fatores que dificultam a ressocialização através da educação, visto que aos detentos que se encontram em altos extratos sociais conseguem estudar e se formar, bem diferente dos que dependem da insuficiente defensoria pública. A desigualdade social no Brasil garante um ciclo pernicioso e mortal para os que se encontram segregados antes mesmo de que cometam crimes ou que sejam presos. Afinal, como observa a frase de um autor desconhecido: quando se nasce pobre, ser estudioso é o maior ato de rebeldia contra o sistema.   A ressocialização perpassa pela educação porque é ela que garante caminhos diferentes do que levaram os detentos a situação de cárcere. A DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) deve cumprir a lei 12245 e promover ensino nas unidades, além de fiscalizar a atuação de empresas que se localizam dentro das penitenciárias com o objetivo de evitar fraude. O Estado deve fomentar o interesse dos presos por estudar por meio de palestras motivacionais que enfoquem a importância da formação como fonte de mudança de atitude. Motivar empresas a contratar ex-presidiários, por meio de reduções e abonos fiscais, são atribuições do poder público, e dessa maneira a garantia de novas rotas para os que já cumpriram suas sentenças.