Enviada em: 02/08/2017

A educação para detentos é considerada um privilégio por muitos mesmo sendo prevista pela lei 12.245, de 2010, que garante o direito à educação aos prisioneiros. Porém, este não é o único direito que está sendo violado pelo sistema prisional brasileiro. O direito à saúde e à dignidade também é bem comum em presídios em todo país. Isso nos leva a questionar se a educação um dia será garantida para a totalidade dos presos do país como uma medida de ressocialização.       Segundo essa lei, os detentos tem o direito ao acesso a educação formal e, como consequência, reduzir a pena que lhe foi atribuída no ato de seu julgamento. Entretanto, somente metade das prisões do país dispõe de um local específico para ministrar aulas para os detentos, segundo o jornal o globo. Ou seja, a lei existe, mas não existe a aplicação correta dessa lei por falta de infraestrutura.       Além disso, a falta de infraestrutura vai muito além do acesso a educação. Muitos detentos vivem em situações desumanas. Eles sofrem com a superlotação das celas e a falta de acesso a saúde. Muitos carcerários ficam doentes em suas celas e não recebem tratamento médico para tratar de suas doenças e muitos acabam falecendo, como mostrou uma reportagem da rede globo feita em julho deste ano.       Portanto, para que a educação como ressocialização possa começar a ser implementada, devemos resolver os problemas mais urgentes que podem ser traduzidos como falta de respeito a vida do preso. Não é necessária a criação de nenhuma lei para resolver o problema, pois elas já existem. O necessário, é aumentar a fiscalização do cumprimento dessas leis e penalizar os órgãos responsáveis por desrespeita-las via o pagamento de multas que serão usadas para a manutenção e a construção de novos espaços que respeitem os direitos da população carcerária brasileira.