Enviada em: 31/07/2017

O sistema prisional é um problema na segurança pública no Brasil. Os carceres estão superlotados, e a cada ano cresce o número de presidiários. Uma solução encontrada foi oferecer aulas de aprendizado aos presos, como procede a Lei 12.433, que concede ao aprisionado o direito de estudar dentro dos centros de detenção, com o intuito de reduzir a pena. Cabe, nesse aspecto, aprofundar uma análise acerca dos problemas enfrentados, para a instauração dessa lei, como: a falta de estruturação dos presídios para acondicionar um repartimento escolar, e a omissão do Estado a enviar recursos financeiros para o desenvolvimento da educação de detentos. Sabe-se que esse contexto desafia em sua magnitude a sociedade brasileira, e abordar essa temática é de grande valia para os interesses sociais contemporâneos. Torna-se imperante entender que os presidiários, assim como qualquer outro cidadão, tem o direito de acesso à saúde e educação de qualidade, respeitando a integridade humana e os mesmos devem ser assegurados pelo Estado. São inúmeras causas que corroboram para a dificuldade em oferecer a educação nos presídios, como: as prisões não tem estruturas para acomodar salas de aula, o que impossibilita o processo pedagógico dos detentos, a falta de recursos financeiros para investir em cursos profissionalizantes e contratar professores qualificados. Diante dessa problemática, vale ressaltar que é menos dispendioso para o Estado investir na educação a que gastar com ampliação de novos presídios. A principal causa que faz o preso reincidente nos presídios é a falta de espaço no mercado de trabalho, pois a maioria dos ex presidiários não tem cursos profissionalizantes, e perdem a vaga de emprego, o que contribui para a volta à rua e envolvem com a criminalidade,o que contribui para a regressão para os centros de detenção.  Cabe, nesse aspecto buscar viabilidades, como: o Estado oferecer novos cursos profissionalizantes, assim como preencher o tempo ocioso dos presos, com tarefas produtivas, o que valoriza as habilidades, alem de promover o crescimento intelectual e os preparando para o mercado de trabalho. Investir em instalações que acomode com  qualidade os presidiários, salas de estudos e oferecer estratégias de ensino para melhorar a despenho pedagógico. Sendo assim, o acesso à educação pode ajudar na ressocialização dos encarcerados, pois o trabalho e estudo faz o homem progredir e alcançar objetivos que estimulam a mudança de vida.