Enviada em: 12/09/2017

Com o crescente número de detentos no Brasil, recai sobre o Estado a preocupação com a ressocialização dos presos. Na contemporaneidade, a inserção do apenado a sociedade apresenta--se como uma inquietante problemática que vem tentando ser resolvida por meio de medidas educativas. Nesse sentido, convém analisar as vertentes que englobam a educação como solução para ressocialização de detentos e propor medidas que a torne uma realidade.        Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei e por esse motivo devem ser tratados com igualdade. Nesse contexto, é importante salientar que a pena no Brasil diz respeito à privação de liberdade e os outros direitos – à educação, à saúde, à dignidade humana – têm de ser respeitados. Dessa forma, é válido analisar que o não cumprimento desses direitos aos libertos e aos presos influi em como o cidadão irá se portar em relação à sociedade. Prova disso são os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em que apontam que 74% da população presidiária não concluiu o ensino fundamental ou é analfabeta.        Além disso, é cabível enfatizar que, problemas de infraestrutura, como a falta de salas de aula dificultam a aplicação da Lei 12.245 em que determina que todas as unidades penais devem oferecer educação básica e profissionalizante a seus internos. A dificuldade na execução dessa Lei reflete de maneira direta na principal barreira enfrentada por esses indivíduos que é ingressar no mercado de trabalho, pois além da marca de ex-presidiário, a maioria deles não possuem ensino fundamental completo e nem experiência profissional. Portanto, o cumprimento da Lei 12.245 caracteriza-se como uma possível maneira de evitar a sua volta à criminalidade e um modo de garantir o seu direito à educação prevista na Constituição Federal.          Recai sobre o Estado, portanto, o compromisso de administrar com mais eficiência as penitenciárias, uma vez que a ressocialização do detento deverá ser uma realidade. Sendo assim, desde que haja a parceria entre governo, comunidade e família, será possível construir o progresso sem desconsiderar a ordem. Posto isso, faz-se necessária à instalação de salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizantes para que o apenado possa dedicar seu tempo no aprendizado de uma profissão técnica. Ademais, ONGs devem promover palestras ministradas por defensores públicos para conscientizar e preparar a sociedade para receber os ex-condenados, uma vez que sua participação na reintegração do preso ao convívio social é um fator essencial para que a ressocialização surta efeitos positivos.