Enviada em: 20/09/2017

A educação é um direito de todos, privados ou não de liberdade, garantido pela Constituição Federal, haja vista o seu papel fundamental na construção da individualidade e racionalidade do indivíduo, além de contribuir no aprimoramento das relações sociais. Entretanto, a realidade brasileira é aquém do esperado, visto que poucas são as penitenciárias que disponibilizam ensino aos presos, que ficam, portanto, defasados e sem perspectivas de se reinserirem na sociedade. Dessa forma, a educação tende a contribuir na ressocialização dos presidiários, e, consequentemente, diminuir o alto valor de reincidência dos crimes, além de contrapor os aspectos de vulnerabilidade em que os ex-detentos se encontram.         Vale ressaltar que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, aproximadamente 70% dos ex-presidiários voltam a cometer crimes, mostrando que o método convencional, repressivo e altamente autoritário das penitenciárias, é ineficaz no combate à criminalidade. Nesse sentido, é notório o pensamento de grande parte dos presidiários, que enxergam na liberdade, a chance de ascensão social a partir de novos crimes. Portanto, a educação tem por objetivo dar novas perspectivas aos detentos, conferindo-lhes chances de se reintegrarem na sociedade de maneira íntegra, sem a necessidade de cometer novos crimes.        Ademais, os ex-detentos carregam consigo um preconceito da sociedade, por já terem feito parte da criminalidade, o que dificulta a sua recolocação no mercado de trabalho. Dessa forma, já em liberdade, essa parcela da sociedade encontra-se em vulnerabilidade, sem reinserção social, e, portanto, com alta chance de reincidência criminosa. Entretanto, os detentos ao receberem a oportunidade escolar dentro dos presídios, tendem a possuir mais chances no mercado competitivo, visto que a instrução educacional contribui na capacitação de futuros trabalhadores.        Fica claro, portanto, que a ressocialização dos detentos é uma das grandes questões sociais brasileira e que necessita de soluções. Uma forma eficaz é a integração de atividades laborativas e educacionais dentro dos presídios, com investimento dos Governos Municipais, visando maior qualificação e, posteriormente, recolocação do ex-detento no mercado de trabalho, além de possuírem papel fundamental na formação da integridade pessoal. Outrossim, projetos de leis garantidos pelo Governo Federal que disponibilizem cotas em empresas a essa parte da sociedade, tendem a diminuir a disparidade de concorrência existente no mercado de trabalho, possibilitando novas perspectivas, e, consequentemente, diminuindo a reincidência de crimes.