Enviada em: 26/10/2017

A Lei 12.433,determina que o detento que frequentar aulas dentro da prisão terá sua pena reduzida.Entretanto, essa lei esbarra na realidade brasileira que não oferece condições dignas aos presidiários aliado a falta de investimento nessa área pelo poder público.      É indubitável que os presídios brasileiros são verdadeiras masmorras em que os detentos têm sua dignidade humana violada, haja vista que os espaços destinados para eles geralmente não oferecem conforto algum, em que muitos indivíduos são obrigados a dividirem a mesma cela, dormindo muitas vezes no chão.Essa triste realidade é retratada no livro "Presos que Menstruam" da autora Nana Queiroz, em que as apenadas não contam sequer com materiais de higiene pessoal.Desse modo, a oferta de educação no sistema carcerário seria um "luxo",uma vez que o mínimo necessária para uma vida digna não é oferecido.     Outrossim, a má gestão da segurança pública coopera para tal problemática, haja vista que ainda persiste na administração pública o ideario que a forma mais eficiente para combater a criminalidade é investir grande quantidade de recursos na construção de presídios que abriguem um número cada vez maior de detentos.Contudo, o que se verificado na prática é que essa estratégia de combate ao crime não está surtindo os efeitos desejados.Dessa forma, ao invés de prevenir a violência, que seria possível através da educação como forma de ressocializar os presos, o poder público opta por remediar as consequências dessa neglicencia.     São necessárias,portanto,medidas para reverter esse dilema.Conforme o filósofo Immanuel Kant afirmou,"o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele".Sendo assim,o MEC deve realizar parceira com os presídios do país com o fito de implementar em todas as regiões o ensino fundamental e médio dentro das prisões,para que os detentos possam ter o acesso a educação e, por conseguinte, por ascender socialmente sem necessitar buscar no crime a maneira de sobreviver.Ademais, o Governo Federal precisa destinar maior quantidade de recursos financeiros para investir na melhora dos presídios já existente,oferecendo condições dignas de vida para os presos,com celas que possuam o mínimo de conforto, respeitando a lotação máxima, para que esses tenham na prisão a oportunidade de recomeço, e enxerguem na educação essa saída.