Enviada em: 20/10/2017

O valor da educação nas transformações sociais.      ''Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.'' Essa ideologia estabelecida pelo filósofo educador Paulo Freire, na qual o ensino é capaz de configurar as relações ética e moral, reflete a possibilidade de resolução da precariedade do sistema carcerário e a ressocialização de detentos. Desse modo, é preciso que existam regras efetivas para que ocorram mudanças na sociedade contemporânea.    Primeiramente, a seara judicial é a principal responsável pela continuidade da exclusão de presidiários. A Constituição Federal, cujas leis garantem direitos que devem ser respeitados, no Artigo 205, determina a educação como princípio fundamental da democracia e dever do Estado solidificar a igualdade e a qualidade de ensino. Nesse viés, existe a fragilidade constitucional o que fortalece a exclusão de detentos pela falta de políticas públicas na ressocialização e, consequentemente, ocasiona o retorno para a marginalização e violência social.      Além disso, a realidade da educação nos sistemas prisionais vão de encontro com os avanços dos Direitos Humanos. A Segunda Geração dos Direitos Humanos onde se dá a conquista dos direitos sociais e relaciona com a participação do Estado e engloba a educação como ressocialização. Nessa leitura, não existe a preservação da dignidade humana sem modificar a infraestrutura dos presídios e incentivar a adesão dos detentos no ensino, cabe ressaltar que por meio do ensino é possível acabar com às desigualdades.        Portanto, propostas devem entrar em vigor a fim de solucionar os problemas já mencionados. Para tanto, o Governo deve impulsionar a preservação da dignidade, aplicando normas rígidas e sentenças judiciais severas pela irresponsabilidade social em sistemas carcerários sem estrutura e atividades educacionais, fazendo fiscalizações de forma que obrigue todas as unidades penais na realização de ações de ensino. O Ministério da Educação, vinculado ao Estado, deve ampliar os cursos profissionalizantes e ensino básico para o exercício da cidadania com palestras e conversa com os responsáveis judiciários sobre a importância da educação como forma de inclusão social e planos para os internos que incentive a mudança de vida. Assim, o Brasil estará de acordo com os avanços democráticos e com o desenvolvimento social.