Enviada em: 03/02/2018

Engrenagens do desenvolvimento      Todo cidadão tem direito à educação, e é dever do Estado garantir condições para o seu acesso. Com base em tal premissa, nos últimos anos, políticas de inclusão passaram a ser aplicadas para garantir esse direito também aos indivíduos privados de liberdade, garantindo um ensino adequado bem como uma estratégia para a ressocialização de detentos. No entanto, mesmo com as mudanças, o sistema de educação penitenciário enfrenta grandes dificuldades para transformar esse objetivo em realidade, seja pela insuficiência na legitimação das leis, seja pela atual situação precária de inúmeros presídios do país.      É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a escassez de setores educacionais nos presídios rompe essa harmonia, haja vista que, embora a legislação garanta a educação como um direito de todos, há uma utopia quanto à concreta situação educacional do sistema carcerário. Desse modo, evidencia-se a importância do reforço da prática da regulamentação como forma de reintegração de detentos        Outrossim, destaca-se a falta de infraestrutura, para garantir educação, como impulsionador da utópica ressocialização dos presos. Segundo o filósofo Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que a regeneração social dos indivíduos privados de liberdade se tornará realidade quando houver um efetivo investimento em recursos educacionais. Assim, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro funciona como forte base para a ausência de detentos no meio acadêmico, dificultando por consequência o processo de ressocialização.      Entende-se, portanto, que a dificuldade de reintegrar presos à sociedade é fruto da ainda fraca eficácia das leis e da permanência de situações precárias nos presídios do país. A fim de atenuar o problema, o Governo Federal deve elaborar um plano de implementação de novos setores especializados em educação de detentos, aliado à esfera Estadual e Municipal do poder, principalmente nas cadeias em piores condições. Além disso, deve aplicar campanhas dentro dos presídios como forma de estímulo ao ingresso no meio educacional, reafirmando a legitimidade da redução da pena aos que estão presentes no setor educacional. Dessa forma, com base no equilíbrio proposto por Aristóteles, a ressocialização dos detentos passará de utopia para uma realidade inerente ao país.