Enviada em: 30/01/2018

Punição não evita recidiva na criminalidade. Educação, sim.             A educação é uma das ferramentas mais potentes no que se refere à mudança de paradigmas vigentes, incluindo comportamentos e atitudes. Desse modo, no contexto prisional, é uma das estratégias mais eficazes na ressocialização dos detidos. Tal assertiva fundamenta-se na legislação brasileira especificamente na Lei 12.433, que dá a esses indivíduos o direito de reduzir pena mediante frequência nas aulas dentro da prisão.              O fato do recurso pedagógico valer-se de uma moeda de troca pode inviabilizar o intento educativo do projeto, posto que coloca no ato do aprendizado, a redução da pena como o objetivo norteador. O melhor seria que a aprendizagem fosse a âncora do processo educativo. No entanto, como o importante é o pragmatismo em meio aos desafios, cabe ao professor planejar aulas que passem tal lição. Aprender a ler será de grande utilidade para a ressocialização de pessoas em situação de privação de liberdade, assim como é para todos, indistintamente.             O senso comum brada palavras contra o ensino em presídios, utilizando-se do argumento de que educação é privilégio e aí é onde mora o principal problema social do Brasil. Em território brasileiro, a herança do colonialismo escravocrata deixou o ranço de que educação não é para todos e que tê-la é sinônimo de privilégio. No entanto, conforme a Constituição Federal de 1988, educação é direito de todos (inclusive de indivíduos marginalizados, isto é, que estão à margem daquilo que é padronizado). Desse modo, é inquestionável que a educação em contexto prisional, além de eficiente é direito fundamental.                   Tal problema demanda aliança em território nacional do governo e de universidades (públicas e privadas) em Projeto de Ação. O planejamento e a execução deve ser realizado por equipe multiinterdicisplinar engajada com o processo de aprendizagem de tais sujeitos. O espaço da prisão assume função punitiva e de ressocialização pautada na educação. Essa é a saída para a reincidência na criminalidade.