Enviada em: 31/01/2018

O direito à esperança A educação é um dos direitos sociais assegurados pela Carta Magna. Sob esse preceito, depreende-se que convém, a todo cidadão, ter acesso ao ensino gratuito e qualitativo. No entanto, as pessoas privadas de liberdade estão tendo esse direito violado porquanto a inobservância das autoridades e a precária infraestrutura do sistema prisional têm impossibilitado a eficaz implantação de medidas ressocializadoras, pondo em xeque, portanto, a esperança de um novo recomeço. De acordo com o Ministério da Justiça, menos da metade das unidades prisionais brasileiras possui sala de aula - apenas 40%. Esse dado revela a falta de fiscalização nesses lugares e a deficiente aplicação da legislação, visto que a Lei 12245 afirma que todas as unidades devem disponibilizar  acesso à educação. Dessa forma, uma parcela siginificativa de presidiários ficam alijados à oportunidade de adquirir maior formação acadêmica e de ter maior chance de ingressar no mercado de trabalho  ao sair da prisão.  Ademais, nesse contexto, sobressai-se a problemática da má infraestrutura das prisões, caracterizada, principalmente, pela superlotação. Ao contrário do que se costuma prever, a maioria dos presidiários gostariam de estudar, segundo uma pesquisa recente. Desse modo, a alta demanda pelo espaço de ensino, que é restrito a algumas unidades, passa a ser disputado por aqueles que veem na educação uma oportunidade de ascender socialmente. Em conformidade ao Paulo Freire, filósofo brasileiro, sem educação é impossível haver mudanças na sociedade. Logo, infere-se a importância de garantir tal direito. Para tanto, compete aos órgãos fiscalizadores do Estado zelarem pelo cumprimento da legislação, realizando visitas e pesquisas periódicas nos presídios, com o objetivo de implantar, de fato, educação básica e profissionalizante, preparando futuros profissionais. Além disso, compete aos órgãos estaduais, junto a ONGs, desenvolver projetos apoio aos recém-libertos, incluindo assistência psicológica e jurídica, com o intuito de refutar atos preconceituosos. Assim, haverá ressocialização, com benesses a toda sociedade.