Enviada em: 01/02/2018

A educação como papel fundamental para a liberdade       No artigo cinco da Constituição Federal aborda o direito ao acesso a educação. O Ministério da Justiça ciente desta obrigatoriedade colocou em prática a lei 12.245 (Lei de Acesso à Informação). Entretanto o acesso ao ensino continua sendo um desafio nas penitenciárias, devido a falta de infraestrutura e o contato limitado ao conhecimento nos presídios do Brasil.          Um dos grandes desafios que está presente nas penitenciárias à educação é uma delas. A lei de acesso à informação foi criada para minimizar este cenário, todavia a infraestrutura é um dos obstáculos que impede a aplicação da mesma. Segundo o (MJ) Ministério da Justiça, mostra que, das 1410 prisões no país 565 não têm sequer sala de aula. Logo, fica evidente a urgência de uma reforma na base estrutural dos presídios brasileiro.      Ademais, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Além disso, possui um dos maiores índices comparado com países da América Latina, segundo dados do (MJ), o Brasil possui cerca de 70% de reincidência de presos. Desse modo, a educação carcerária é a possível solução para a ressocialização de detentos, uma vez que, a educação é uma ferramenta na qual abre portas e contribui para empoderar o indivíduo ao se reintegrar novamente na sociedade.         Destarte, a educação é a chave para ressocializar detentos. Contudo, o Governo Federal junto ao Ministério da Justiça devem traçar planos estratégicos para abranger a infraestrutura carcerária como, a implantação e reforma das salas de aula, disponibilizar material didático e utensílios que contribuem para uma boa aprendizagem além, de ventilador e carteira suficiente para a quantidade de alunos, através de investimentos públicos na área da educação carcerária. Para que, assim, tenha garantido a todos o acesso a informação, pois a educação não é um privilégio e sim um direito.