Enviada em: 04/02/2018

Hodiernamente, é verídico o fato da superlotação no sistema carcerário brasileiro, e consequentemente a falta de infraestrutura na maioria deles. Porém, além do caos nesse sistema, os direitos dos presidiários é questionado na sociedade, como a política de ressocialização através da educação. Nesse sentido, a educação para os presidiários é uma oportunidade perante às dificuldades que esses enfrentam ao sair da cadeia, tendo em vista a própria ressocialização.       Foi sancionada, em 2011, a criação de uma lei que objetiva o incentivo a adesão dos internos presidiários ao ensino básico, sendo que, em 2010, já existia a lei que obrigava todas as penitenciárias a oferecerem o direito à educação básica aos seus detentos. Dessa forma, essas leis ofertam uma nova chance de ressocialização aos internos, uma vez que, além de reduzir a pena, faz com que essas pessoas tenham uma nova perspectiva de vida. Ademais, sabe-se que a maioria dos confinados abandonam a escola e carecem de educação.       Em contrapartida, a maioria das penitenciárias brasileiras não possuem infraestrutura  para a inserção dessa educação, o que prejudica o preso no processo de ressocialização e na consequente redução de sua pena. Diante disso, foi visto que boa parte dos internos querem estudar e a falta de salas de aula e de profissionais da educação no sistema carcerário o impedem de ter este acesso. Além disso, a sociedade acredita que a educação para o presidiário é um privilégio. No entanto, essa não deixa de ser um direito, pois essas pessoas estão privadas somente de liberdade, e não de ter acesso à saúde, à educação e à alimentação, como todos os cidadãos.       Em suma, a falta de infraestrutura dos sistemas carcerários no Brasil é um empecilho para o acesso à educação nas penitenciárias, o que torna essa política um "realidade utópica" para muitos internos prisioneiros. Nessa perspectiva, o grande desafio hoje é ampliar o acesso ao ensino básico em todas as penitenciárias. Sendo assim, órgãos responsáveis e gestores estaduais do sistema penitenciário devem mostrar medidas ao governo, e esse devem ampliar e desenvolver as prisões em todo o país, para a adoção da educação como fator principal nesse sistema. Em vista disso, a problemática poderá ser minimizada.