Enviada em: 29/10/2018

Até a consolidação dos direitos trabalhistas na Era Vargas, os trabalhadores brasileiros foram subjugados e oprimidos por seus empregadores, já que exerciam suas profissões em condições símiles à escravidão. Nota-se assim que, embora, tenham sido criadas leis para evitar tais situações, o trabalho escravo continua sendo praticado no país, sobretudo no agronegócio. Diante disso, fica evidente que essa problemática provém da falta de fiscalização frequente do Ministério Público nos territórios mais afetados e da falta de conhecimento da população mais carente quanto aos seus direitos.        Mormente, destaca-se que segundo o artigo 203 da Constituição Federal, é crime frustrar, mediante fraude ou violência, o direito assegurado pela legislação do trabalho. Entretanto, o Ministério Público, que deveria assegurar o cumprimento das leis, contribui para a persistência do trabalho escravo no país, visto que tem investido pouco nas fiscalizações, principalmente nas áreas mais acometidas, como as grandes fazendas e garimpos –de acordo com o Ministério da Fazenda. Dessa forma, fica claro que o Estado brasileiro está contribuindo de maneira indireta com o ferimento dos direitos humanos e que, ainda há um enorme vácuo entre o Poder Legislativo e o Executivo, uma vez que não há o exímio cumprimento das normas estabelecidas.        Outrossim, é viável analisar que a falta de conhecimento das classes baixas quanto aos seus direitos acaba por levá-las à submissão e exploração pelos empregadores, haja vista que estes remetem a uma antiga prática feudal, o colonato, uma vez que cobram de seus funcionários custos como moradia, alimentação e transporte, gerando uma escravidão por dívidas. Dessa maneira, observa-se que se toda a nação brasileira fosse alertada e orientada quanto às suas prerrogativas básicas, esse crime seria combatido, já que este lesiona a inalienabilidade da dignidade humana.        Destarte, está explícito que o trabalho escravo é fruto da ineficiência das políticas públicas e da falta de conhecimento e deve, portanto, ser combatido. A princípio, é preciso que a Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho promova campanhas, em redes sociais e televisão, que alertem a população quanto ao trabalho escravo e os direitos trabalhistas, com uma linguagem simples e acessível a todos, para que a ignorância social seja minimizadas e, assim, diminuir os casos desse crime na nação. Ademais, é imprescindível que o Ministério Público invista mais recursos logísticos e financeiros, nas zonas de risco de trabalho compulsório, para que a fiscalização seja mais eficaz e as operações policiais, mais frequentes, visto que dessa forma, um número maior de pessoas seriam resgatadas e os empregadores, devidamente punidos por seus atos. Feito isso, o Brasil avançará em direção a uma civilização mais justa e igualitária.