Enviada em: 28/09/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, assegura que nenhum indivíduo deverá ser submetido a condições de trabalho degradantes. No entanto, apesar do Brasil ser signatário desse documento, na contemporaneidade, o trabalho escravo ainda persiste. Isso se deve a questões históricas e ao comportamento nocivo de alguns parlamentares.    A princípio, é importante perceber que a persistência do trabalho escravo deve-se a questões da formação social brasileira. Isso porque a Lei Áurea garantiu a liberdade, mas ignorou a igualdade, uma vez que não “apresentou” nenhum projeto de inserção social dos ex-escravos. Nessa perspectiva, destacam-se os dados do Ministério Público do Trabalho, os quais explicitaram que entre os anos de 2010 e 2015 cerca de 50% dos indivíduos resgatados em situações análogas à escravidão eram negros. Nesse sentido, em consonância com a ideias do contratualista John Locke, é evidente a violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre o seu papel de assegurar direitos, como condições de trabalho compatíveis com a dignidade humana.    Outrossim, a persistência do trabalho escravo se dá também devido a questões da estrutura política. Isso é comprovado quando se percebe a lamentável existência de uma “bancada ruralista” no poder público brasileiro, a qual defende a flexibilização das regras de fiscalização as quais combatem o trabalho análogo ao de escravos. Nesse sentido, parafraseando o historiador Sérgio Buarque de Holanda, nota-se ao longo da história do Brasil uma constante tensão entre as esferas pública e privada. Sob essa perspectiva, tal tentativa de implementar medidas contrárias ao enfrentamento da persistência do trabalho escravo representa a sobreposição dos interesses particulares em detrimento do bem-estar social.    Logo, diante da persistência do trabalho é preciso que o Ministério do Emprego e Trabalho, mediante incentivos fiscais, estimule empresas privadas a criarem projetos de qualificação profissional destinados a trabalhadores que estão em situação de vulnerabilidade, para que sejam evitadas situações de “submissão” ao trabalho escravo por falta de oportunidades. Ademais, é preciso que os Tribunais Regionais Eleitorais desenvolvam projetos de orientação acerca da importância do voto consciente para a transformação social, os quais devem ser colocados em prática por meio de palestras e debates críticos, objetivando fomentar a busca de informações sobre o histórico político dos candidatos para que os indivíduos conheçam as medidas destes no que diz respeito a ações de enfrentamento à persistência do trabalho escravo e façam do voto um instrumento de mudança social. Desse modo, haverá a concretização dos Direitos Humanos na sociedade brasileira.