Enviada em: 23/10/2018

Após  130 anos da abolição da escravatura ainda há mão de obra escrava em território brasileiro. Diante desse quadro, as condições impostas sob os indivíduos são extremamente precárias e rompem com a dignidade humana, de maneira que os subordinados são desvalorizados e desrespeitados quanto à seus direitos como cidadãos.    A hipótese que explica esse fato, segundo a Organização Internacional do Trabalho, é o baixo grau de instrução dos trabalhadores. Assim, as pessoas são enganadas por aliciadores que prometem um salário digno, além de moradia e alimentação, porém, as promessas são falsas e o que recebem de dinheiro não dá se quer para se manterem; essa subordinação ocorre devido as dificuldades de acesso à educação e qualidade de vida, as quais contribuem com o aliciamento e a exploração dos trabalhadores.    Outro fator preocupante é a impunidade, que levou 128 trabalhadores rurais - submetidos à atividade subalterna na Fazenda Brasil Verde, no Pará - a processar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido a omissão e a negligência em relação ao acontecimento. Desse modo, evidencia-se a ausência de repressão por parte da justiça brasileira, em que a lei se encontra somente no papel e por isso permitem que os “escravocratas” permaneçam praticando esse crime com mais vítimas.    Dessarte, são indispensáveis ações para combater tal situação. Cabe ao Ministério da Educação - a tarefa de promover campanhas instrutivas sobre “os direitos trabalhistas e os perigos de  aceitar propostas de trabalho  de desconhecidos” - através das mídias e do envio de profissionais da educação ao campo, para instruir moradores rurais que não têm acesso aos recursos tecnológicos; visando a invulnerabilidade social dos trabalhadores. Faz necessário que, o Poder legislativo modifique as leis de punição aos escravistas, aumentando a pena e tornando-a inafiançável; como também, é de responsabilidade do Poder Executivo, exercer as leis contra à escravidão, pois não adianta de nada existir a lei somente na teoria. Espera-se que, assim, o problema possa ser solucionado.