Enviada em: 16/03/2019

Thomas Hobbes, filósofo contratualista, afirmou que os cidadãos perdiam parte de seu precioso tempo com a proteção do Estado, embora esse não retribuía em igual proporção. Com efeito, a permanente inércia, sobretudo estatal, tem causado um grande mal estar social e com isso questões relacionadas à persistência do trabalho escravo e sua possível solução se tornam ainda mais complexas.        Em primeiro plano, é válido destacar que a falta de uma fiscalização adequada é um fator que colabora para a permanência dessa problemática. Há 130 anos a prática escravista foi abolida por intermédio da Lei Áurea, entretanto a ONU afirma que o Brasil, atualmente, apresenta quase dois escravos por mil habitantes que vivem em condições precárias. Esse dado mostra o grande número de pessoas que têm a saúde física e mental prejudicadas por falta da atuação mais precisa do governo.         Ademais, outro fator relevante nesse item aponta a miséria como elemento indissociável dessa conjuntura. Dessa forma, sem trabalho, pois a maioria desse grupo não possui nem ensino fundamental, muitos são submetidos a situações precárias. Um bom exemplo disso é o cenário dos venezuelanos que vieram para o Brasil em busca de empregos, o que resultou em jornadas extensivas e péssimas condições. É inadmissível que em um país regido por leis que abominam este ato ainda não haja medidas efetivas que garantam a diminuição deste quadro assustador.      Diante do exposto, é necessário uma ação que minimize esse impasse, pois é perceptível que o país ainda sofre com o encalhe da escravização. Desse modo, consoante à teoria hobbesiana, é dever dos representantes do povo garantirem os direitos que este possui. É improrrogável, portanto, que o Estado, em conjunto com o Ministério do Trabalho invista mais capital no setor trabalhista voltada ao combate deste ato que vai contra a Constituição, por meio de políticas públicas que visem vigiar e penalizar fielmente quem praticar dessa atrocidade, com intuito de assegurar o bem estar de todos, principalmente de negros estrangeiros.