Enviada em: 24/03/2019

há a privação de ações afirmativas no tratamento desigual das desigualdades desse grupo, como a própria constituição garante.  Vale ressaltar, também, que a a exclusão vivenciada por alunos do EAD ocorre pela baixa qualidade deste tipo de ensino, como bem revelou Pricila Cruz, presidente do Todos pela Educação. A respeito disso, sabe-se que, durante 1996, o Estado brasileiro criou a lei do ensino longínquo, utilizado para legitimar investimentos nessa área sem quaisquer estatutos estruturais específicos, segundo o qual a função desse novo ensino é determinado por interesses individuais, hoje, a Lava-Jato escancarou os processos de corrupção generalizados. Desse modo, vale ressaltar a ideia do advogado Erasmo Shallkytton que reafirma os male das raízes históricas da política, onde, o detrimento do equilibro da orla educacional acontece em decorrência da escassez de diretrizes estruturais direcionadas. Logo, insere-se mais um fator excludente de minorias que não conseguem nem se quer completar o ensino fundamental, segundo os dados da P.Cruz; em 2018, foram mais de 212 mil concluintes a menos que   É evidente, portanto, que há entraves para que o ensino a distância tenha plena funcionalidade no Brasil. Dessa maneira, é preciso que o Estado brasileiro e instituições privadas promova melhorias no sistema de educação afastada da país e integrando, como pensou Freire. Assim, por meio da sua adaptação às necessidades dos alunos, como a oferta de bolsas de ajuda de custo, por parte da pública (como nas Universidades Federias) sob a tutela de professores e assistentes sociais, para que esse grupo tenha seus direitos respeitados, como previsto pelo Constituição e, atividades lúdicas interativas, por parte das privadas (como os jogos digitais), com a supervisão de programadores e especialistas em TIC´s, atraindo a atenção do colegiado. É imprescindível, também, que a Secretária de Educação Básica garanta a inclusão desses indivíduos, por intermédio de projetos contratuais estruturais, como adere Shallkytton, para a perpetuação das ações. Contudo, deve haver por parte da Ong, Todos Pela Educação, um plano de lei, com a assessoria de deputados, viabilizando parte dos royalties do petróleo e de mineração aos desenhos supracitados., a fim de que o EAD tenha seu ideal ensejo preservado.