Enviada em: 08/04/2019

De acordo com o artigo primeiro da Constituição de 1988, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania. Entretanto, os problemas advindos do desconhecimento da educação domiciliar dos jovens no Brasil evidenciam que os direitos previstos no dispositivo legal não estão sendo cumpridos. Nesse sentido, nota-se que a ausência de estrutura no ensino familiar e a ineficácia do Estado colaboram para que persista o problema. Por isso, medidas atitudinais e estruturais fazem necessárias, com vistas a assegurar que todos tenham uma vida digna.       De início, cabe abordar a dificuldade encontrada pelos jovens no ensino familiar. De acordo com Sartre, o homem deve zelar pelo bem coletivo em detrimento do individual, uma vez que eles está articulado a uma comunidade. No entanto, a educação domiciliar, atualmente, rompe com essa lógica altruísta, pois prioriza-se a educação solitária sem o convívio social. Isso ocorre porque as famílias não estão preocupadas como seus filhos serão inseridos na sociedade, com foco, apenas, no aprendizado das disciplinas que julgam ser importantes sem disponibilizar o contato com demais jovens da mesma faixa etária. Como resultado disso, verificam-se adolescentes com perfis individualistas e com dificuldade de exercerem trabalhos em grupos, haja vista que no ensino domiciliar essas atividades não são possíveis de executar.       De acordo conforme a teoria do contrato social de Hobbes, o Estado (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas as questões públicas de maneira justa e equânime para que a vida em sociedade seja harmônica. Em outras palavras, quando o governo não elabora e aprova a lei que regulamenta a educação domiciliar, há um problema de natureza social que causa prejuízo aos cidadãos. Como reflexo de tal fato, não é fiscalizado, no Brasil, os meios utilizados para a transmissão de conhecimentos aos jovens e, dessa forma, notam-se jovens com defasagem no ensino e com dificuldade de ingressar no ensino superior, visto que cada educador irá ensinar o que julga ser o mais conveniente para o seu filho.       Fica evidente, portanto, que intervenções são necessárias para modificar tal panorama. De modo que o Ministério da Educação deve realizar campanhas educacionais, por intermédio da veiculação nas mídias televisivas, fala, escrita e virtual de conteúdos que expliquem o benefício do ensino e envolvimento comunitário, a fim de instituir sobre a reflexão da melhor forma de educação dos jovens. Além disso, cabe ao Poder Legislativo criar leis sobre o tema, por meio da interlocução com juristas renomados, tais como advogados especialistas da OAB, com vistas a regularizar e fiscalizar o ensino domiciliar. Só assim haverá respeito ao dispositivo constitucional e será respeitado os direitos dos cidadãos.