Enviada em: 23/07/2019

Em 1824, foi promulgada a primeira constituição federal do Brasil e, em um de seus autos, o voto era restringido por renda, propriedade e gênero. Dessa forma, o país até a constituição federal de 1988 –conhecida como cidadã- limitou a maior ferramenta do cidadão em uma democracia, o direito ao voto. Embora recente, a democracia no Brasil mostra uma importante virtude no que tange a participação cidadã na política. Sobre esse tema, dois aspectos fazem-se relevantes: a razão do aumento da participação na política brasileira e seus problemas na era tecnológica.    A priori, é factível ressaltar uma emergente ascensão da população para com a política pública. Apesar de ser um fenômeno global- vide a Primavera Árabe no oriente médio, discussão sobre o movimento imigratório na Europa e a saída da Inglaterra da União Europeia- o Brasil também faz parte dessa corrente, desde as intensificações de protestos contra o governo (2013) até as manifestações que influenciaram o impeachment em 2016. Em relação à política brasileira, essa característica é um dos sinais mais fortes da independência intelectual e liberdade de expressão do cidadão em uma democracia, no qual, por interesses particulares, os indivíduos saem nas ruas reivindicando seus direitos perante o poder público.      Não obstante, no mundo contemporâneo, no qual as tecnológicas influenciam as opiniões públicas, pessoas interessadas em política viraram alvos de constantes manipulações. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, a modernidade líquida tem como resultante a rasura de informações e sentimentos, tornando tudo superficial. Relacionado ao mundo virtual, as novas tecnologias demonstram a facilidade de tornar algo mentiroso em verdadeiro, ou seja, na internet, uma fonte desconhecida tem o poder de influenciar politicamente a sociedade, porquanto, em um ambiente sem o supervisionamento, o objetivo de manipulação é uma ferramenta política. Sendo assim, a manipulação da opinião de outrem pela internet é contrário ao livre exercício democrático e revela uma afronta ao direito do cidadão.    Urge, logo, uma maneira de fortalecer as instituições democráticas a fim de garantir o exercício da cidadania. Para isso, é necessário partir do Governo Federal um projeto que fiscalize os rastros das pessoas que espalham fake news na internet -com verbas, infraestrutura e tecnologia para um grupo especializado- de modo a identificar e penalizar os agentes que utilizaram de técnicas virtuais para manipular a opinião pública. Destarte, o projeto tem o intuito de garantir o direito do cidadão, como prevê a Constituição Federal de 1988 e, ademais, essas atitudes tendem a fortalecer as ideais democráticas.