Enviada em: 25/07/2019

Entende-se por cidadania o conjunto de direitos e deveres do indivíduo que integra um Estado regrado por leis. No Brasil, esta condição mostrou-se limitada ao longo dos períodos históricos, seja pela ausência feminina nas deliberações políticas ou pelo critério censitário de votos. Na atualidade, entretanto, a sociedade, agora em plena posse dessa condição, apresenta-se pouco afim quanto à participação política, convivendo com perspectivas históricas, as quais impedem o maior engajamento social do indivíduo.   Em primeiro lugar, a efetivação da cidadania encontra-se obstruída por perspectivas históricas. A República Velha (1889-1930) é marcante pela ocorrência dos votos de cabresto – votos pleiteados por meio da coerção social – na composição da esfera política. Nesse sentido, a história do Brasil enquanto República inicia-se com marcas de corrupção, as quais perpetuaram-se ao longo dos anos, garantindo ao cidadão o sentimento de impunidade ou de pouca efetividade de sua ação política. Assim, ainda que o voto inicie-se aos 16 anos, nota-se na sociedade da pós-modernidade a ideia quase que preponderante de que o distanciamento é a melhor opção.   Além disso, o pouco engajamento social é fruto de uma concepção única do conceito de cidadania. Tendo em vista que para além dos direitos há deveres, a condição de cidadão somente se efetiva quando há o completo envolvimento social nas diversas deliberações, assim, a participação política deixa de se restringir ao voto. Nesse sentido, o conceito de cidadania está diretamente ligado ao exercício da política, pois é por meio dela que se estabelecem deveres, como a cobrança quanto à efetividade de leis, e se garantem direitos, como saúde, educação e segurança.    Fica claro, portanto, que a participação política é um importante ato de efetivação da cidadania, devendo ser influenciada. Para tanto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, deve fomentar operações que coíbam a corrupção, efetivando-as por meio da criação de conselhos que reúnam as diversas inteligências de investigação, a exemplo do auxílio prestado pela Polícia Federal à Operação Lava Jato. Assim, a população criará bases sólidas de confiança no exercício da política, efetivando maiores participações sobre as diversas deliberações, consolidando o conceito de cidadania por completo.