Enviada em: 10/08/2019

Sob a perspectiva histórica, a Declaração de Independência do Brasil foi um processo encabeçado pela elite sem a consulta popular. Nesse sentido, a reestruturação desse contexto, o qual a participação política é limitada e as decisões sociais partem unicamente de uma camada aristocrata, sucede-se pela ausência de aparatos que dialoguem e integrem o tecido social aos espaços de decisão comunitários. A partir disso, observa-se que políticas públicas, agregadoras da malha social na administração do país, são medidas preteríveis frente à problemática.     A priori, o escritor Lima Barreto, em sua obra "Os Bruzundangas" concebe a falta de atuação popular no governo como produto de uma sociedade onde o povo é tratado apenas como público e não participante. Por esse viés, a carência de mecanismos do Estado que conversem com a sociedade para a obtenção das opiniões dos cidadãos é um fator que contribui para o afastamento da malha social da administração nacional, ao passo que suas vozes não são ouvidas nos ambientes legislativos e executivos. Dessa maneira, as instituições governamentais perdem credibilidade perante a conjuntura social pelas decisões unilaterais, as quais não levam em conta as avaliações das diferentes parcelas da população como, por exemplo, o decreto de porte e posse de armas feito sem qualquer consulta popular, o que deve ser repudiado.    Ademais, segundo o estudo do Instituto Ibope, no ano de 2019, 73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas e não sentem-se ouvidos pelo governo. Mediante a esse angulo, nota-se um contexto análogo ao da Declaração da Independência do Brasil, em que o povo é apenas público das ações governamentais e não participa como agente ativo. Dessa forma, não é razoável a existência de práticas comuns a regimes monárquicos contrários à cidadania na democracia brasileira.     Portanto, diante dos fatos supracitados, o Estado deve agir no sentido de integrar seus cidadãos nas decisões políticas para que esses sejam ativos na administração pública. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a elaboração e execução de um nacional integrador dos indivíduos ao governo, consistindo-se na contratação de pesquisadores que colham as opiniões das pessoas sobre leis, decretos e projetos de lei, por intermédio de investimentos orçamentários do ministério no IBGE para incluir toda a sociedade nas esferas de decisão e construção social. Desse modo, tem-se o intuito de extirpar as condutas monárquicas elitistas que impedem o povo de exercer a sua cidadania.