Enviada em: 10/08/2019

Sob a perspectiva histórica, a Declaração de Independência do Brasil foi um processo liderado pela elite sem a consulta popular. Nesse sentido, a reestruturação desse contexto, o qual a participação política é restringida,  sucede-se pela ausência de aparatos dialogadores e integradores do tecido social aos espaços de decisão comunitária. A partir disso, observa-se que políticas públicas, agregadoras da malha social na administração do país,  são medidas preteríveis frente à problemática.       A priori, o escritor Lima Barreto, em sua obra "Os Bruzundangas", concebe a falta de atuação popular no governo como produto de uma sociedade onde o povo é tratado como uma platéia passiva. Por esse viés, a carência de mecanismos mediatizadores do diálogo entre sociedade e Estado colabora com esse processo, ao passo que as vozes populares não são ouvidas nos espaços executivos e legislativos. Dessa maneira, as decisões unilaterais fragilizam a credibilidade governamental ante a nação, por não levarem em consideração os anseios sociais como, por exemplo, o decreto de posse e porte de armas feito sem consulta pública.      Ademais, segundo o estudo do Instituto Ibope, no ano de 2019, 73% dos brasileiros são contra a flexibilização da posse de armamento e não sentem-se ouvidos pelo governo. Mediante a esse ângulo, nota-se um contexto análogo ao da Declaração de Independência do Brasil, em que o povo é apenas espectador das ações governamentais e não participa como agente ativo.  Dessa forma, não é razoável a existência de práticas comuns a regimes monárquicos contrários à cidadania na democracia brasileira     Portanto, diante dos fatos supracitados, o Estado deve agir no sentido de ouvir seus cidadãos sobre a administração pública para que esses sejam participantes ativos da democracia. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania encomendar pesquisas periódicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre as opiniões das pessoas sobre leis, decretos e projetos de lei para incluir toda a conjuntura social nas esferas de construção e decisão comunitárias. Desse modo, tem-se o intuito de extirpar as condutas monárquicas elitistas que impedem o povo de exercer a sua cidadania.