Enviada em: 13/06/2018

Em 2015, foi sancionada a lei que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Apesar dos objetivos de assegurar os direitos desse grupo e de promover a equiparação de oportunidades, o projeto ainda não conseguiu alterar a realidade dos deficientes no Brasil, que convivem com a grande dificuldade de acessibilidade. Nesse sentido, fatores de ordem educacional, bem como estrutural, caracterizam o dilema desses cidadãos no país.    É importante pontuar, de início, a negligência escolar quanto à questão dos deficientes. Nesse contexto, grande parte do meio estudantil brasileiro não oferece condições para os alunos que apresentam alguma deficiência, dada a falta de profissionais capacitados e a ausência das estruturas físicas adequadas. Essa realidade torna-se ainda mais preocupante quando se expõe o pensamento do sociólogo Max Weber, que considera as escolas instituições essenciais ao desenvolvimento dos indivíduos em sociedade. Com a dificuldade de acesso a esse meio pelos deficientes, é fomentado o característico processo de exclusão social desse grupo.    Outrossim, tem-se as cidades brasileiras como grandes obstáculos à integração das pessoas com deficiência. Dado o rápido e conturbado processo de urbanização dos principais centros urbanos, as ruas do país são marcadas por irregularidades e escassez de estruturas próprias aos deficientes. Nesse sentido, embora o direito de ir e vir nas cidades seja defendido pela Constituição Federal, os indivíduos com deficiência apresentam essa garantia muito limitada. Esse fenômeno é ratificado por pesquisas recentes do Tribunal de Minas, que apontou uma grande dificuldade de mobilidade por esse grupo devido, principalmente, ao desrespeito à Associação Brasileira de Normas Técnicas.    É notória, portanto, a influência de fatores educacionais e estruturais na problemática supracitada. Nesse viés, as escolas, em consonância com o Ministério da Educação, devem garantir o acesso de todos os estudantes às salas de aula. Essa medida deve contar com a capacitação de profissionais ao atendimento de alunos que apresentam alguma deficiência, além da realização de reformas aos espaços físicos do meio estudantil a fim de assegurar a inclusão dos deficientes a esse espaço, essencial ao desenvolvimento em sociedade. Ademais, os governos municipais, em parceria com as esferas estaduais e federais, devem garantir o direito de ir e vir nas cidades do país. A ideia da medida é, a partir da instauração, nas ruas, de estruturas adaptadas a esse grupo, promover uma integração plena desses indivíduos no meio urbano e na sociedade como um todo.