Enviada em: 11/07/2017

De acordo com o artigo I da Declaração dos Direitos Humanos, todos os cidadãos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. No entanto, a ausência de uma acessibilidade digna para os portadores de necessidades especiais mostra uma transgressão desses direitos. Sob esse aspecto, convém discutirmos essa desigualdade e propor medidas eficazes que revertam o quadro atual.     Em um primeiro plano, é possível observar dentre os impasses encontrados pela falta de uma acessibilidade unânime, a dificuldade de mobilidade encontrada pelos cadeirantes. Nesse contexto, é preciso citar o não cumprimento das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como a ausências de rampas em diversos estabelecimentos, o que impossibilita o acesso ao local por essas pessoas. Além disso, construções de rampas em locais inadequados, resultando em entraves para esses deficientes físicos. De acordo com uma reportagem do Jornal Nacional, as rampas de acessibilidade viraram obstáculos no interior de São Paulo, tendo em vista que árvores, degraus e até buracos, as acompanham. Dessa forma, fica evidente a dificuldade diária vivenciada por essa parcela da população.     Outrossim, deve-se destacar que a desigualdade de acessibilidade para todos não está confinada somente aos cadeirantes, mas também, a portadores de outros diversos tipos de deficiências. Deficientes auditivos, por exemplo, encontram extrema dificuldade ao atravessar as ruas, por falta da emissão de um sinal sonoro do semáforo, assim como, compreender o que está sendo falado na televisão, pela ausência da linguagem em libras. De acordo com o sociólogo Émille Durkheim, a sociedade é composta por partes que interagem entre si, assim como um corpo biológico. Sendo assim, para que esse organismo seja igualitário e coeso, é necessário que todos os direitos dos cidadãos sejam garantidos. Entretanto, essa não tem sido uma realidade da atual sociedade.      Diante disso, impende ao Governo Federal aliado a Secretaria dos Direitos Humanos a formulação de mais políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos dos portadores de necessidades especiais. Além disso, o Governo precisa também investir em tecnologia em prol de auxiliar o processo de inclusão, como semáforos que emitam som. Ademais, o poder legislativo deve fazer com que a lei Romário, a qual defende os direitos para portadores de deficiências seja, de fato, cumprida, investindo na fiscalização e aplicação de multas nos locais que não esteja havendo o cumprimento. Por fim, as emissoras de TV precisam se sensibilizar e entrar em acordo para que tanto os programas, quanto propagandas sejam emitidas com linguagem audiovisual. Assim, haverá possibilidade de reverter o atual quadro que se mostra, contudo, como uma desigualdade social.