Enviada em: 30/08/2017

De acordo com o Princípio da Isonomia, explícito no artigo 5 da Constituição do Brasil, promulgada em 1988, é a garantia de igualdade para todos perante a lei. Nesse contexto, no Brasil do século XXI, apesar dos avanços proporcionados pelas políticas de acessibilidade, uma parcela significativa da população com deficiência convive diariamente com situações que evidenciam a insuficiência dos atuais programas de acessibilidade e o preconceito sofrido por esses cidadãos. Logo, é imperativo que o poder público e a sociedade se unam para enfrentar esse problema.         As políticas de acessibilidade nasceram da necessidade de amparar as pessoas com deficiência a fim de garantir-lhes o direito de ir e vir. Entretanto, a atual conjuntura contradiz essa lógica, pois, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, muitos espaços modificados que visam facilitar o acesso de deficientes não atendem às regras técnicas de acessibilidade, como, por exemplo, as rampas e os transportes adaptados para cadeirantes. Em suma, é notório que, embora existam programas de acessibilidade, sobretudo na esfera pública, a qualidade e a quantidade dos mesmos ainda é insuficiente.         Conforme o princípio da coercibilidade defendido por Émile Durkheim, talvez o principal arquiteto da ciência social moderna, o meio social determina as condutas do indivíduo. Nesse sentido, ao se deparar com alguém que a sociedade considera diferente, uma parcela considerável dos brasileiros tende a agir com indiferença e, em muitos casos, com preconceito. Afinal, é nítida e claramente motivada pela discriminação a exclusão desses indivíduos, principalmente, no que se refere à inclusão desses no mercado de trabalho.          A consolidação das políticas de acessibilidade aliada ao combate ao preconceito são, portanto, os caminhos que devem ser trilhados pela sociedade brasileira objetivando oferecer uma melhor qualidade de vida aos deficientes. Para tanto, o Ministério das Cidades, a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, que promove a inserção desse tema nos projetos governamentais, devem incentivar o Governo Federal a investir na ampliação dos programas de acessibilidade e, em parceria com o INMETRO, fiscalizar a qualidade das medidas que forem implementadas visando torná-las mais eficientes para a vida dos deficientes. Em paralelo a isso, caberá à grande mídia, em parceria com o Governo Federal, a intensificação e a permanência por tempo indeterminado das campanhas publicitárias transmitidas, com intuito de não só conscientizar a sociedade do preconceito sofrido por esses, bem como fortalecer o Programa Nacional de Acessibilidade. Tais medidas são essenciais para garantir a igualdade material de todos os cidadãos com ou sem limitações.