Enviada em: 17/10/2017

No limiar da evolução dos direitos humanos, o respeito aos portadores de necessidades especiais representa o avanço na valorização da diversidade humana. Nesse sentido, indivíduos com deficiência devem ser vistos como facetas desse mosaico de diferenças que apresenta particularidades como qualquer outro. Ao longo da última década, o movimento de inclusão desse grupo social ganhou importância no Brasil, repercutindo em avanços sociais para todos.    A deficiência é um fenômeno global com impactos políticos, econômicos, culturais e sociais, e implicações para a sociedade como um todo. Sob essa ótica, segundo dados da ONU, estima-se que 15% da população mundial possui algum tipo de deficiência e, desse montante,cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Esses números apontam também para a necessidade da universalização de política sociais  e os respeito às diversidades, sejam elas de deficiência ou qualquer outra natureza. Essa visão, no entanto, não tem se materializado em um mundo que busca cada vez mais homogeneizar comportamentos e segregar o diferente.   Com a Constituição Federal de 1988, os direitos aos diferentes foram positivados, de forma abrangente e transversal. Da proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência, passando pela reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência  até a promoção de sua integração à vida comunitária, consolidou-se um legado de garantias concernentes a esse grupo populacional. Porém, contrariando esses avanços, os espaços públicos são excludentes a acessibilidade ao transporte, à comunicação e à informação não é provida a fim de garantir que todos possam usufruir de seus direitos com equiparação de oportunidades. Assim, apenas na lei os deficientes são tratados como cidadãos, sendo respeitados em suas características e especificidades.   Para Paulo Mota, especialista em programas de inclusão social, é preciso mais do que leis para um país chancelar uma nova percepção sobre os portadores de necessidades especiais. Partindo dessa verdade, faz-se necessário vencer barreiras existentes no meio como fator limitador para a plena inclusão dos cidadãos deficientes. Isso só será viável se, associadas à lei, as políticas públicas e ações sociais forem produzidas na perspectiva de que deficiência não é defeito e garantir, assim, a participação, a inclusão na sociedade, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e, sobretudo, a não discriminação aos brasileiros