Enviada em: 18/10/2017

O conceito dos direitos humanos, consolidados na constituição federal, está relacionado com o livre acesso a cultura, educação, trabalho e igualdade. No entanto, na prática, vê-se que tais regalias não se mostram acessíveis para os brasileiros como um todo. Com essa problemática, surge a desigualdade social e seus produtos, como a segregação, fatores que estão intrinsecamente ligados ao setor judiciário, seja pelo falta de leis, seja pelo não cumprimento das mesmas.   A justiça brasileira e as políticas de ações afirmativas criadas pelo governo têm como principal objetivo a consolidação da igualdade social e econômica no Brasil, ideal defendido, também, por Karl Marx ao dizer que seria necessário dar a cada um de acordo com as suas necessidades, como forma de garantir as mesmas. Com isso, vê a importância da segurança relacionada à equidade para a população.     No entanto, no Brasil, cerca de 24% da população possui algum tipo de deficiência física e apenas 0,84% dos vínculos empregatícios brasileiros são ocupados por portadores de tais deficiências, segundo dodos da ONU. Apesar de este número ter aumentado nos últimos anos, vê-se necessária a democratização da acessibilidade para toda a população em todas as áreas, inclusive a de serviços.     Infere-se, portanto, que desigualdade no acesso a quaisquer pontos dos direitos humanos é um mal para a sociedade brasileira. Dessa forma, cabe ao Governo Federal criar leis direcionadas ao transporte público que garantam a possibilidade de indivíduos deficientes se locomoverem na cidade, visando a concretização do direito de ir e vir. Para mais, cabe ainda ao estado a exigência da contratação dos mesmos indivíduos em cada empresa, objetivando o aumento da porcentagem dos mesmos no mercado de trabalho. Dessa forma, teremos um Brasil mais justo e igualitário.