Enviada em: 02/11/2017

Conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ''Todos são iguais perante a lei''. Contudo, no momento em que o Estado não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, institui-se uma situação de vulnerabilidade. Nessa perspectiva, em 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão. No entanto, em um país que tem 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, percebe-se que empecilhos comunicacionais e atitudinais são os principais problemas a serem enfrentados.       Em primeiro lugar, a sociedade brasileira parte do princípio que todas as pessoas com deficiência ouvem com facilidade. Uma vez que o termo está associado somente à acessibilidade arquitetônica, como as rampas e elevadores exclusivos. Entretanto, existe a barreira comunicacional, em que a acessibilidade se dá sem impedimentos na comunicação face a face. Bom exemplo disso é a auxiliar de enfermagem Lindacir Gonçalves, que em 2012, esperou por oito horas para ser atendida na Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, por ter problemas auditivos e não ouvir chamarem seu nome. Dessa maneira, a ausência de indivíduos capacitados para a tradução e interpretação da língua de sinais dificulta a comunicação e aumenta a discriminação desses cidadãos.     Em uma segunda análise, observa-se as barreiras mais difíceis de perceber: as atitudinais. De acordo com a antropóloga Anahi Guedes, somos todos potencialmente deficientes, porque conforme envelhecemos vamos adquirindo deficiências. Contrariando esse parecer, a população não defende a acessibilidade como um causa pessoal e ainda dificulta o processo de inclusão social por meio de preconceitos e intolerâncias. Prova disso são os médicos e as enfermeiras que tendem a olhar uma mulher cadeirante como cadeirante e não como mulher, já que a maioria dos acadêmicos são formados  em ambientes que discriminam essas pessoas. Assim, as atividades de rotina de controle da saúde, como o diabetes e a hipertensão, são desprezados.    Fica claro, portanto, que ainda existem inúmeros obstáculos enfrentados pelos portadores de deficiência no Brasil. Logo, a convivência, se possível desde a infância, é o melhor modo de vencer as discriminações e formar uma sociedade mais inclusiva. Além disso, cabe o Ministério da Saúde ampliar o acesso a serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e intelectual, com a implantação de aulas de sinais nos cursos ligados a saúde, por exemplo. Ademais, as Secretárias de Saúde precisam aderir ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos postos de saúde, para melhorar o acesso dessas pessoas aos serviços disponíveis a toda a população e, paralelamente, qualificar os profissionais de saúde nas unidades básicas e de pronto atendimento do SUS para aumentar o número de atendimentos. Assim, será possível o exercício do direito à igualdade.