Enviada em: 12/07/2017

De acordo com o artigo 206º da Legislação Ambiental Estadual, da qual o Brasil é signatário desde 2009, deve-se preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético. No entanto, passados quase 10 anos desse importante compromisso, a sociedade ainda vivencia o desmatamento da Floresta Amazônica. Nesse contexto, faz-se necessário buscar caminhos no intuito de não somente promover mecanismos de preservação da fauna e flora, mas também aprimorar as fiscalizações.              Um dos maiores patrimônios imateriais do Brasil é, sem dúvida, a sua pluralidade de biomas, por conseguinte é essencial valorizar e, sobretudo conservar as suas belezas naturais. Entretanto, a atual realidade contradiz essa lógica, pois, frenquentemente, os jornais televisíveis noticiam casos de exploração ilegal da madeira e incêndios florestais, não poucas vezes, seguidos dos riscos de extinção de animais. Um exemplo disso, o ICMBio, em 2003, fez um mapeamento da fauna brasileira e apresentou aproximadamente 700 espécies de bichos em risco de desaparecimento. Esse é um caso, entre tantos, que escancara a triste realidade da dizimação do ecossistema amazônico.          Em paralelo à questão do aniquilamento do meio natural, a Constituição já assegura a conservação dos biomas e cujo Código Penal estabelece punições para crimes contra a exploração ilegal dos recursos naturais da nação. Apesar disso, o problema persiste muito por conta da frágil fiscalização ambiental e rodoviária, já que as rodovias brasileiras são os caminhos percorridos pelos arbitrários. Nesse sentido, a certeza da impossibilidade de resgate e de impedimento desse crime causa nos abientalistas um sentimento de descrença nos mecanismos de busca e penalidade do Estado. Prova disso, é que, segundo a Polícia Federal cerca de 38 milhões de animais selvagens são retirados ilegalmente de seu habitat.                   Meios que permitam a conservação da fauna e da flora aliado a uma maior rigidez nas punições e nas fiscalizações são, portanto, os percursos que precisam ser trilhados pela sociedade brasileira objetivando combater o aniquilamento dos recursos naturais. Para tanto, é dever do Governo investir na reconstrução natural das áreas que foram destruídas através de projetos que replantem a mata verde e proteja o habitat de diversos animais. Além disso, cabe a Polícia Federal aumentar a quantidade de postos policiais por todos os caminhos de transição de automóveis e a equipamentos tecnológicos que reconheçam nitidamente e de forma rápidas produtos extraídos ilegalmente. Afinal, as propostas anteriormente citadas são alternativas para otimizar o cumprimento do artigo 206º.