Enviada em: 30/09/2017

No que se refere à importância de valorizar à população indígena, é possível afirmar que a falta de legislações específicas dificultam o reconhecimento dos nativos como parte da sociedade. Isso se evidencia não apenas pelo aumento nos casos de violência contra esses povos, mas também pelas diversas invasões ocorridas em suas terras.       Desde o período colonial, com a chegada dos portugueses ao Brasil, os índios sofreram diversas violações. As práticas de escambo, a exploração desmedida e as doenças trazidas pelos europeus foram responsáveis por dizimar grande parte das comunidades indígenas. Não obstante, atualmente, pela ausência de legislações que protejam esses povos, que, segundo o IBGE, correspondem a apenas 10 porcento da população nacional, observam-se as mesmas violações ocorridas no passado.       Outrossim, a insegurança jurídica também proporciona um sentimento de instabilidade quanto ao uso e posse das terras pertencentes aos índios. Como consequência, grande parte desses cidadãos são obrigados a ceder suas terras aos grandes latifundiários, em troca de baixos valores ou por coerção, oriunda da violência empregada. Para Aristóteles, o homem é um ser social. Nesse sentido, o direito a moradia e a propriedade são fundamentais para expressão do pertencimento social.       É essencial, portanto, que medidas sejam tomadas a fim de promover a valorização e o reconhecimento dos índios. Para isso, o Poder Legislativo deve tornar, por intermédio de uma lei, em crime hediondo a morte dos povos indígenas, com o fito de coibir os casos de violência contra essas comunidades. Ademais, a Associação de Proteção dos Povos Nativos, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente deve propor que o Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, transforme as terras indígenas em unidades de proteção integral, objetivando a proibição da comercialização dessas terras. Desse modo, será proporcionado a segurança e a dignidade da pessoa humana e um consequente reconhecimento dos índios como parte integrante da sociedade.