Enviada em: 06/08/2019

O artigo 225 da Constituição Federal explicita que é direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que cabe ao Poder Público e a coletividade a sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações. Contudo, essa não é a realidade vivida no Brasil, a exploração desenfreada dos recursos naturais para fins industriais e a impunidade á crimes ambientais assolam o território nacional e são resultados da negligência ambiental em relação aos recursos naturais do país.   Em princípio, cabe apontar o conceito da ética da responsabilidade do filósofo utilitarista Hans Jonas. De acordo com o autor, a ética do ser humano é ligada ao agir não só para o bem pessoal, mas também pensando a longo prazo e na coletividade. Dessa forma, aplicando ao desenvolvimento ambiental consciente, a geração presente deve se responsabilizar por preservar os meios naturais para o presente e futuro. Entretanto o Brasil se contrapõe a esse pensamento, já que de acordo com o site ‘’O Globo’’ o Ministério da Agricultura aprovou o uso de mais de 30 novos agrotóxicos, sendo esses não liberados por órgãos ambientais e sanitaristas, fato que irá contribuir para desastres ambientais como a eutrofização de lagos e rios, como revela o site ‘’ECycle’’.   Outrossim, no país crimes ambientais ficam impunes e esquecidos, como o desastre do rompimento da barragem de Mariana, este que contaminou rios e devastou a fauna ali presente, o mesmo fez três anos em 2018 e até então ninguém foi devidamente punido e nem mesmo foram criados projetos de restauração aos danos causados, de acordo com o ‘’Jornal Hoje’’.   Dessa maneira, se torna explícita a falta de comprometimento e visibilidade que o Governo Federal atribui ao meio ambiente. Junto a isso, vale ressaltar que a tal negligência governamental se contrapõe à ética e moral do filósofo empirista e racionalista Immanuel Kant, a qual destaca que as ações do ser humano devem ser respeitosas e de bem comum, agindo com o bem para todos de maneira justa. Destarte, diante da problemática do desenvolvimento sustentável no Brasil, as Organizações Não Governamentais (ONGs) –ligadas à questão ambiental- devem divulgar por meio das redes sociais uma campanha contra o uso de agrotóxicos não autorizados pelos grupos de vigilância ambiental e sanitária, explicitando seus perigos e danos, a fim de que, a população se mobilize e reivindique seus direitos constitucionais, como explícita o artigo 225, para o que direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos seja efetivado. Ademais, o Ministério da Justiça deve regulamentar leis, com punições severas, a crimes ambientais como o de Mariana. Assim o desenvolvimento consciente e sustentável no Brasil pode ser alcançado.