Enviada em: 19/08/2018

A desigualdade de gênero é notória na sociedade brasileira, desde o mercado de trabalho à violência sofrida. Atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres no Brasil recebem em média salários 23,5% mais baixos que homens ocupando mesmo cargo. Em 2006 entrou em vigor a Lei Maria da Penha, símbolo da luta por equidade para mulheres, a qual busca combater a violência contra mulher por meio, por exemplo, de medidas protetivas. Não obstante, uma mulher é morta a cada uma hora e meia no Brasil de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).       Nas empresas é comum homens em cargos mais altos, herança de uma sociedade patriarcal na qual o homem era posto com supremacia nas relações sociais, cabendo à mulher obrigações domésticas, e concebidas como objeto de satisfação masculina, sendo inferiorizadas. Convêm, desse modo, medidas que busquem igualar os direitos de ambos gêneros, corrigindo disparidades históricas.    Recentemente, a jurista e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia anunciou "Somos craques em fazer leis. A nossa dificuldade é cumpri-las.", percebe-se tal fato na ineficácia da Lei Maria da Penha; conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 5% dos processos relacionados a essa lei abertos até o final de 2017 obtiveram algum andamento. Consequentemente, o número de assassinatos de mulher no Brasil continua alto e deve considerar-se, outrossim, as mulheres que não denunciam agressões sofridas por medo de eventuais vinganças do agressor, uma vez que produz-se a desconfiança no setor judiciário por parte da sociedade em geral.    Para virar esse quadro, deve ser realizada uma especialização do judiciário, objetivando  a conscientização do mesmo sobre a importância de proteger a mulher em perigo, por meio de palestras de psicólogos; é necessário, também, aumentar o contingente do judiciário atual, visto que, segundo o CNJ, cada magistrado seleciona em média 7 processos por dia no Brasil, não sendo, dessa forma, possível fornecer a atenção exigida para cada caso; para tal expansão, são imprescindíveis concursos públicos, a especialização para os novos funcionários, poderia, então, ocorrer logo após a seleção. Ademais, deve ocorrer o treinamento de policiais para situações de violência contra a mulher, a fim de que a fiscalização de medidas protetivas seja eficiente; o treinamento deve visar, dentre outros aspectos, modos de agir frente a denúncias recebidas pelas amparadas, tendo em vista o frequente descaso a situações desse tipo.