Enviada em: 01/06/2018

"Uma questão de princípios"       Sufrágio, em termos políticos, é o direito que o cidadão possui, em países livres, de eleger seu representante pelo artifício da votação. No Brasil seu caráter obrigatório, ainda que restrito a uma parcela da população, fora outorgado, por lei em 1965, antes de sua universalização, 1988 através de cláusula pétrea. Tais fatos históricos refletem a difusão rudimentar de convicções liberais e progressistas pelo país, todavia a sua imposição,  a qual continua vigorando, revela um forte resquício de natureza autoritária em algo que deveria ser totalmente democrático.       É simultaneamente absurda e paradoxal a existência de uma prerrogativa, participação política por intermédio do voto, obrigatória. Tenta-se compreender tal ação ao analisar que foi implantada logo após o Golpe Militar de 64, forçando a participação, aparente, da população a fim de dar uma falaciosa aparência liberal dentro de um regime despótico. Hoje, mesmo inserido realidade da democracia, o Brasil é um dos, apenas, 21 países que ainda mantém tal encargo, além de punir quem não comparecer às urnas e não justificar tal falta.      Muitos eleitores brasileiros reconhecem não ter maturidade política para manifestar-se ou ainda não se interessar por política. Em anos eleitorais acabam por votar em branco ou nulo ou ainda pior, que é o mais comum, escolhendo qualquer político que apresente razoável discurso, que muitas vezes camufla segundas intenções. Abster-se de participar de questões políticas, além de ser um direito, é uma escolha consciente e digna de quem não se sente apto para tomar árdua decisão, e ir de encontro a isso é ultrajar a liberdade individual.       Existe ainda o argumento de que o eleitor pobre e menos escolarizado deixaria de votar, uma visão extremamente limitada e protecionista. Recentemente o Chile adotou o voto optativo e, contrariando qualquer palpite de suposto especialista, a população de baixa renda foi a que, de forma significativa, mais participou das eleições. É absolutamente opressor a imposição do sufrágio à população, pois segundo Paulo Henrique Soares, consultor legislativo do Senado Federal, é uma questão norteada por princípios.       As eleições presidenciais posteriores ao regime militar evidenciaram a consolidação incipiente da democracia no Brasil. A instauração do sufrágio facultativo é o próximo degrau em direção a plenitude da soberania popular uma vez que filtraria o cidadão interessado e consciente além aditar melhor qualidade em decisões políticas alusivas o futuro do impávido colosso.