Enviada em: 16/07/2019

O patrimônio cultural se refere a um conjunto de práticas, sejam materiais ou imateriais, relacionadas aos hábitos e costumes de um povo, servindo de base para compreensão de sua história e valores sociais. Nesse sentido, as comunidades quilombolas constituem importantes fontes desse patrimônio, sendo notáveis por representarem a história de resistência de uma etnia e a luta pela plena conquista da cidadania.     Primeiramente, vale ressaltar que o fato do Brasil ter abolido tardiamente a escravidão possibilitou o desenvolvimento de inúmeras tentativas de obstrução imediata desse modo de produção. O quilombo representa um exemplo dessa estratégia de desmoronamento, uma vez que se trata de uma comunidade de escravos que fugiam das senzalas para se organizar em prol de sua liberdade e preservação de suas heranças culturais. Nessa perspectiva, o quilombo simboliza a resistência da população escrava contra vários pressupostos do sistema vigente, seja pela sua opressão seja pela imposição cultural aplicada pelos colonizadores. Sendo assim, o quilombo apresenta um valor histórico notável enquanto reconhecimento da identidade étnica de boa parte da população nacional.    Em segundo lugar, a luta pela condecoração de direitos também é reforçada na constituição ideológica dessas organizações. Além de simples comunidades de escravos revoltados, os quilombos constituíam locais de sobrevivência para parcelas marginalizadas da população do período. Atualmente, somado ao fato do Brasil constituir-se ainda uma nação extremamente desigual, tal realidade é um exemplo da possibilidade de melhoria da qualidade de vida das hodiernas populações socialmente excluídas. Nesse sentido, as remotas comunidades servem como mecanismo de inclusão social nos tempos modernos.    Portanto, é inegável a relevância das comunidades quilombolas na sociedade brasileira contemporânea, se destacando tanto como resquício identitário quanto possibilidade de ascensão social. É necessário que o Ministério da Educação invista em uma instrução acerca dos quilombola, por intermédio de mudanças na grade curricular das escolas que adicionem a disciplina "História e Cultura Afro-brasileira" que discuta sobre a importância étnica das formas de resistência ao escravismo na época e nos dias atuais, a fim de conscientizar a população acerca dos contexto vivenciado por esses grupos. Ademais, o poder legislativo deve garantir a permanência legal dessas organizações comunitárias, mediante a elaboração de leis que reconheçam os seus limites geográficos de estabelecimento e permitam a denúncia de danos morais e físicos, com o fito de incluir socialmente a população enquanto cidadãos.