Enviada em: 19/08/2019

O tráfico e uso de drogas no Brasil é uma problemática de difícil solução, combatida nas últimas décadas por leis como a Lei das Drogas de 2006. A internação involuntária de dependentes químicos é uma proposta para remediar o problema, mas considerando a realidade social brasileira, ainda é preciso tratar dos aspectos que o dão origem, em destaque a desigualdade social e suas influências na qualidade de vida do brasileiro.  Percebe-se que, no cenário atual a questão da dependência química tende a não envolver somente o usuário em si. Muitas vezes, o indivíduo demonstra-se incapaz ou indisposto a buscar tratamento por si só, sendo precisa a intervenção externa por parte de familiares ou outros membros da comunidade para tratar do vício. Nesse contexto, a internação involuntária proposta na Lei nº 13.840, é mais uma ferramenta a facilitar que o dependente químico receba tratamento. A medida, amplamente regulamentada, é somente aplicada após avaliação e confirmação médica, e no caso da internação compulsória, após aprovação jurídica. Logo, é uma opção de auxílio ao indivíduo viciado em drogas e incapaz de buscar tratamento de forma voluntária. Independente disso, porém, ainda é preciso tratar dos motivos que causam a circulação de drogas ilícitas e a dependência química no Brasil. Medidas envolvendo o tratamento do indivíduo são necessárias, mas não atingem as origens do problema, que são a desigualdade social no país e suas consequências na qualidade de vida do brasileiro, sobretudo o morador de periferia.  O indivíduo desfavorecido socialmente é mais propenso a se envolver em atividades ilegais, dentre elas o uso de drogas ilícitas. Portanto, é preciso por meio de investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e principalmente educação, combater a desigualdade social no país. Assim, ao aplicar tais medidas e também as que envolvam o tratamento de dependentes químicos, será possível combater de forma eficaz a problemática das drogas no Brasil.