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Enviada em: 05/06/2018

A sanção do Marco Civil da Internet tem como alguns dos objetivos, garantir acesso para a população e a neutralidade de rede. No entanto, a internet não é disponibilizada igualmente na sociedade, e, além disso, esse veículo é um potencial meio de propagação das notícias falsas.Tais problemas inviabilizam a democratização do conhecimento através da internet.       O documentário " Freenet", produzido em alguns países incluindo o Brasil, expõe a disparidade social existente na democratização da internet que transporta o conhecimento. Essa desigualdade é notada principalmente nas periferias, onde os provedores estipulam preços acima do normal e em comunidades ribeirinhas que não possuem sinal para conexão.Por isso, é visível que o Estado não cumpre a jurisdição do Marco Civil da Internet, o que resulta em falta de acesso a informações restritas ao espaço digital por parte das comunidades sem alcance a esse meio.         Somada a essa falha estatal, após a popularização das redes sociais, as notícias falsas se generalizaram, uma vez que, esses sites permitem a emissão não monitorada de informações pelos seus usuários. A divulgação de conteúdos inverídicos contraria a neutralidade de rede e prejudica a democratização do conhecimento através da internet que deve ser seguro e confiável.          Por tudo isso, a internet não um veículo de conhecimento nem totalmente acessível e confiável. Portanto, é necessário que as pessoas carentes de acesso pressionem o Ministério Público Federal, através de um abaixo assinado, para que assegure internet de modo igualitário à população. Ademais, é também razoável que o Ministério das Telecomunicações estabeleça diretrizes regulatórias às redes sociais mais populares, a fim de monitorar os conteúdos divulgados no meio.