Enviada em: 04/10/2018

Extensão da sociedade     Em 2012 foi criada a lei Carolina Dieckmann, após a atriz ter suas fotos e mensagens intimas divulgadas na internet. Entretanto, seis anos após a promulgação, não para de crescer os índices de divulgação de material pornográfico, insultação e difamação de indivíduos na rede. Nesse contexto, surge a necessidade de avaliar o cumprimento do Marco Civil da Internet, bem como o dever do Estado em assegurar a integridade dos cidadãos.       A princípio, é notório que a desobediência ao regimento da internet está entre as principais causas de crimes online. Esse problema é recorrente porque o Brasil, embora possua leis especificas, carece de políticas voltadas para a fiscalização das redes sociais, bem como incentivos a denúncias de crimes de ódio e de divulgação de material pornográfico. Nessa conjectura, segundo um dos fundadores do Facebook, Mark Zuckerberg, os crimes digitais são cada vez mais comuns porque as pessoas cultivam a sensação de que o ambiente virtual é uma terra sem leis, assim, cresce fortemente os números de golpes e violência, como por exemplo, o cyberbullying, ato obsceno e pedofilia. Com efeito, diariamente indivíduos tem a imagem denegrida, como a divulgação de fotos intimas, invenção de histórias e insultação.       Atrelado a ineficiência do código penal brasileiro, é evidente que o país não educou a população para lidar com a relação virtual. Isso acontece porque o sistema educacional prepara os indivíduos apenas para o convívio pessoal, fato que corrobora para o desrespeito quando o contato é digital. Nesse sentido, aliado às redes sociais que não instruem os usuários sobre a sua principal função na sociedade, o teclado torna-se a ferramenta favorita para as pessoas se digladiarem na discussão de diversos assuntos, como: política, religião e redução da maioridade penal. Por consequência, a internet se tornou uma terra amoral que compromete a extensão da sociedade.       Fica evidente, portanto, que o Brasil precisa tornar as leis mais efetivas e combater os crimes de ódio e cyberbullying na internet. Para tanto, o Governo deve formar parcerias com universidades públicas e privadas, e investir na criação de inteligência artificial, por meio da oferta de cursos de graduação e especialização, para que os futuros profissionais atuem no combate a crimes virtuais nas redes sociais, e-mails e sites. Ademais, o Ministério da Educação deve acrescentar na grade comum curricular, a partir do primeiro ano do ensino médio, o curso de “Convivência Virtual”, a fim de que as gerações futuras respeitem a diversidade e opiniões contrárias. Dessa forma, a lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet vão poder alcançar e efetividade almejada pela sociedade.