Enviada em: 06/10/2018

A Globalização e, posteriormente, o advento da internet, potencializou a ampliação do acesso às tecnologias digitais. Nesse sentido, essa se torna vilã ao possibilitar o aumento nos casos de crimes de ódio e de cyberbullying na rede, em decorrência da lacuna na aplicabilidade das leis brasileiras existentes, o que gera uma anomia social e supressão de direitos. Destarte, é preciso criar mecanismos que atenuem essa realidade, uma vez que se configura uma chaga social.              Em primeiro lugar, crimes de ódio e cyberbullying têm crescido no Brasil. De acordo com a Norton Cyber Security(2017), o país é o segundo maior em relação a tais crimes. Nesse sentido, apesar da existência de leis, como a Lei Carolina Dieckman, criada em 2012 para combater essas transgressões, o que se nota é a geração do sentimento de impunidade decorrente da não efetivação das normas e, por conseguinte a perpetuação do assédio e de manifestações de práticas hostis nos meios digitais. Consoante a Hans Kelsen, pior do que não ter leis, é tê-las e não cumpri-las. Portanto, o Estado precisa garantir a aplicabilidade dessas a fim de punir aqueles que praticam esses delitos.              Por conseguinte, a anomia social que, segundo o sociólogo Émile Durkheim, é a ausência total ou parcial de regras e normas, leva ao cerceamento dos direitos fundamentais da quinta geração, ligados à internet. Nesse sentido, os crimes praticados via tecnologias digitais suprimem a paz do indivíduo, além de outros direitos garantidos pela Constituição, como o direito de ir e vir, uma vez que, cidadãos que são difamados nas redes sociais, podem ter essa liberdade suprimida por receio de ser rechaçado. Isto posto, é imprescindível que o Estado crie mecanismos para assegura-los aos cidadãos.              Em suma, para atenuar essa realidade, o Estado, por meio do Poder Judiciário, deve garantir a aplicação das leis existentes, por meio da captação de recursos financeiros para a ampliação e qualificação do corpo técnico responsável pela fiscalização das leis, mediante mutirões e campanhas de incentivo à denúncia de crimes cometidos na internet, para assim, possibilitar a efetiva punição daqueles que cometem tais transgressões e, então, diminuir o sentimento de impunidade existente no país. Ademais, é inescusável que o Ministério da Educação, aliado à instituição familiar, proporcione educação de qualidade a todas as crianças e jovens, com discussões, diálogos e palestras, com o intuito de desenvolver valores como respeito e alteridade, a fim de garantir os direitos a todos os cidadãos.