Enviada em: 01/11/2018

A Revolução Técnico-científico-informacional, que entrou em vigor na segunda metade do século XX, está ligada, principalmente, à informática e à telecomunicação. Desse modo, estabeleceu-se uma nova forma de interação entre os indivíduos: a virtual. No entanto, a falta de limites e a impunidade são entraves para uma convivência em rede saudável.  De acordo com o filósofo Thomas Hobbes, os homens, vivendo em seu estado de natureza, entrariam em conflitos e discussões, sendo necessário, assim, um contrato social para delimitar regras e leis, a fim de se garantir um bom convívio em sociedade. Na Internet, no entanto, observa-se que não existem limites e nem punições, permitindo qualquer tipo de atitude por parte de seus usuários. Assim, devido à sensação de total liberdade, diversos crimes são cometidos on-line.  Dessa forma, a Internet, ferramenta com benefícios em vários âmbitos sociais, quando utilizada de maneira errada, é uma grande disseminadora de ódio e violência. Casos de intolerância e preconceitos são comuns nas redes. As mídias sociais são palco de xenofobia contra nordestinos em época de eleição, de comentários gordofóbicos e homofóbicos em fotos, além de meio de divulgação de fotos íntimas de terceiros, que, em alguns casos, levam as vítimas ao suicídio.  Portanto, para se impor limites com o fito de garantir um melhor convívio virtual, é necessária a ação integrada do Estado em várias esferas. No que tange à legislação, o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, projeto de lei que tipifique os crimes em rede como inafiançável, a exemplo do que já acontece com o racismo, para coibí-lo e tornar mais rápida e severa sua punição. Outrossim, em parceria com empresas privadas de tecnologia, o Ministério da Justiça pode desenvolver programas para detectar com maior eficiência casos de infração penal na Internet.