Enviada em: 01/11/2017

Legislação online       A internet revolucionou as relações humanas e conquistou sua preferência, porém, tornou-se um meio usado para calúnias, insultos e discriminação, uma vez que, seus usuários ignoram que no espaço virtual existem leis. Lamentavelmente, é comum encontrar na web comunidades que divulgam ideias que fomentam o preconceito religioso, racial e de gênero, crimes de ódio e o cyberbulling.       Uma das causas disto é que a sociedade faz o uso da internet a poucos anos e ainda confunde a característica online deste meio de comunicação com o fictício ou o lúdico, comprometendo o senso de responsabilidade do que é certo ou errado legalmente. Entretanto, há  também os casos de "má fé" dos usuários, como a misoginia online, muito praticada atualmente, e outros crimes da web.        Segundo Lindy West  -  ex-colunista da revista Jezebel - um homem criou um fake do recém-falecido pai dela, para ofendê-la no Twitter. Nas indústrias de jogos, as mulheres sofrem ataques machistas e ameaças. A cantora Ludimila relatou, em vários programas de televisão, que tem sido vítima de preconceito racial e insultos na internet e está investigando quem é o autor destes crimes de ódio contra ela.        A falta de denúncias e as dificuldades para encontrar os responsáveis propicia o aumento dos crimes na rede, diminuir-se-ia estes crimes se os usuários tomassem conhecimento do Marco Civil da Internet, aprovado pelo governo em 2014, com a finalidade, entre outras, de incriminar atos de violação da privacidade, apologia ao crime, preconceito e discriminação que acontecem no espaço virtual.          Além desta, outras ações são necessárias por parte do governo, através do Ministério Público que deve investigar com mais eficiência tais crime, com o auxílio de profissionais especialista na área da comunicação em rede, para que os responsáveis não fiquem na impunidade. É fundamental também a orientação da sociedade promovida pelo Estado, através do Ministério das Comunicações, com campanhas na mídia - televisão e internet - que divulguem as leis que regem as relações internautas, para que os indivíduos conscientizados formem uma sociedade mais civilizada no espaço digital.