Enviada em: 25/07/2019

Os jogos de azar são frequentemente associados pela indústria de entretenimento a práticas criminosas. Porém, uma análise mais aprofundada daqueles e de seu impacto na economia e na criminalidade dos países que optaram por legalizá-los demonstra que é possível utilizá-los como um importante meio de se garantir a solidez de uma economia, principalmente em países que passam por problemas orçamentários, como o Brasil. Dessa forma, é importante que se conheçam os fatores associados ao sucesso da legalização de jogos de azar, a fim de que tal feito possa ser replicado no Brasil.   Em primeiro lugar, causa espanto a vultosa soma de dinheiro movimentada pelos jogos marginalizados no Brasil: segundo dados do Instituto Jogo Legal de vários anos, o País movimenta cerca de 20 bilhões de reais por ano apenas com jogos ilegais. De posse desse valor, caso se adote uma política tributária aos moldes da utilizada no caso da indústria tabagista (tributação igual ou superior a 100% do valor de produção do produto), o Brasil seria capaz de gerar 20 bilhões de reais em tributos. Para efeitos comparatórios, esse valor é capaz de cobrir cerca de 20% do orçamento de 2018 do Ministério da Educação (segundo valores expostos pela Controladoria-Geral da União também em 2018), que notoriamente passa por problemas de financiamento.    Entretanto, grandes quantias de dinheiro costumam atrair interesses escusos: os países que legalizam os jogos de azar reportam que uma boa parte dos crimes financeiros é cometida utilizando os mecanismos de prêmios desses jogos como maneira de se lavar o dinheiro produzido em atividades criminosas. Mas, a despeito disso, é possível que o Brasil utilize sua estrutura de inteligência financeira reconhecida mundialmente para atenuar tais problemas, como a Controladoria de Atividades Financeiras - COAF -, permitindo que a sociedade colha os frutos positivos da legalização dos jogos de azar, ao mesmo tempo em que os potenciais problemas são minimizados.       Destarte, para que a legalização dos jogos de azar seja positiva ao País, é imprescindível que, junto com ela, o COAF seja incumbido, por meio de proposta de lei nacional enviada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do controle de todos os aspectos financeiros relacionados aos ditos jogos. Esse controle se dará através da obrigatoriedade do repasse diário de relatórios sobre todas as movimentações financeiras realizadas por qualquer estabelecimento que trabalhe com esses tipos de jogos. Ao COAF caberá, nos mesmos moldes atuais, repassar ao Ministério Público Federal qualquer atividade suspeita, a fim de que o principal problema associado a esses jogos, a lavagem de dinheiro, seja reduzido e o Poder Público possa empregar os recursos provenientes deles em áreas sociais.