Enviada em: 05/08/2019

Armand Richelieu, político francês do século XVII, disse que "fazer uma lei e não velar pelo seu cumprimento é o mesmo que autorizar àquilo que queremos proibir". Essa frase explica o que ocorre com a proibição dos jogos de azar no Brasil, pois apesar da vedação legal, é possível encontrar bingos e máquinas caça-níqueis em qualquer bairro das grandes cidades, sobretudo nos mais marginalizados. Portanto, é preciso repensar a proibição e cogitar a regulamentação.     Atualmente, observa-se que organizações criminosas dominam a atividade comercial dos jogos de azar. Portanto, a população ao se entreter com jogos desse tipo - muitas vezes sem saber - financia esses grupos. A organização que gerencia os jogos de azar é a mesma que pratica diversos crimes, como venda de drogas, extorsão de moradores de áreas marginalizadas e monopolização da venda de serviços básicos.       Como consequência, o Estado deixa de arrecadar impostos. De acordo com o instituto Jogo Legal, o  Brasil deixa de arrecadar 15,6 bilhões de reais num único ano por não ter a atividade legalizada. No mesmo sentido, a legalização contribuiria para a criação de um nicho empregatício e fomentaria o setor turístico e hoteleiro das cidades brasileiras. Em contrapartida, atualmente os jogos de azar fomentam apenas a ilegalidade, a informalidade e a criminalidade.      Destarte, urge que o Congresso Nacional regulamente a legalização dos jogos de azar em território nacional. Parte do dinheiro arrecadado com a prática desses jogos deve ser destinado aos Governos Estaduais para que as policias civis criem delegacias especializadas no combate ao jogo ilegal. Outra parte do dinheiro também deverá ser destinado ao Ministério da Educação, para que sejam realizadas ações publicitárias de conscientização contra o vício e contra o jogo ilegal. Já dizia o filósofo Sócrates: "O que temos que fazer é instruir e não proibir".