Enviada em: 11/08/2019

"Criar leis para reprimir as livres manifestações, é não deixar a porta da democracia aberta para quem quiser entrar ou sair". De acordo com Juarez Alves, escritor e produtor cultural, os embargos das livres manifestações corroem a democracia. Assim, a não legalização dos jogos de azar é um entrave a liberdade individual, pois fere a livre exteriorização dos entretenimentos dos cidadãos. Nesse sentido, convém analisarmos as principais implicações de tal postura estatal para a sociedade tupiniquim. Assim, nota-se que a União estabelece um ônus significativo na arrecadação dos impostos quando opta pela não legalização dos jogos de azar. Dessa maneira, isso se projeta com os dados de pesquisa do Instituto Jogo Legal (IJL) que ressalta que o Brasil deixa de arrecadar cerca de 15,6 bilhões, por ano, ao não legalizar as apostas. Logo, tal intransigência das leis no Brasil assenta um distanciamento do potencial econômico que seria a lucratividade legalizada dessa atividade que poderia, inclusive, atenuar o déficit de gastos públicos da União.    Faz-se mister, ainda, salientar a latente possibilidade de novos postos de trabalhos que floresceriam na regulamentação dos jogos de apostas. Diante de tal exposto, essa proposta seria excelente para a questão do desemprego geral, no qual se encontram os 13 milhões de brasileiros sem trabalho, de acordo com o IBGE. Logo, ressalta-se que a intolerância das leis brasileiras podem contribuir para a recessividade econômica, isso, em contraste com as leis dos países europeus e EUA que vislumbram potencialidade nesse ramo.    Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para contornar o retrocesso que é a não regulamentação dos jogos de azar, tanto no contexto econômico quanto na relação democrática de livre manifestação individual. Assim, faz-se necessário que o Governo Brasileiro implante uma nova lei que estabeleça a normatização dessa atividade, com o cuidado de elucidar um gerenciamento eficiente e não burocrático, a fim de que garanta uma justa arrecadação de impostos e um regimento de emprego.