Enviada em: 16/08/2019

Em 1946, as competições lúdicas em cassinos foram proibidas pelo presidente Dutra no país. Diversamente a essa posição estatal, observa-se uma contínua discussão sobre a legalização dos jogos de azar no governo vigente, uma vez que a liberalização legislativa sobre tal prática poderia alavancar a economia brasileira. Diante desse patamar, urge refutar os fatores envolvidos à jogatina nacional, como a ilegalidade existente e a previsível geração de emprego em uma postura positiva da Constituição.     Em primeira instância, destaca-se que a clandestinidade dos jogos promove a perda financeira para a sociedade. Segundo a análise do Instituto Jogo Legal, as apostas ilegais movimentam, anualmente, R$ 12 bilhões com o jogo do bicho e R$ 3,6 bilhões com caça-níquel. Nesse cenário, evidencia-se que a ausência de tributação para as atividades de bingos e semelhantes atuações, devido à falta de autorização constitucional, prejudica a população, haja vista que parcela significativa de impostos seriam arrecadados para investimentos em saúde e segurança, caso a lei amparasse os jogos de azar. Logo, ressalta-se urgência na tramitação judiciária a respeito desse entretenimento de alto giro capitalista.    Paralelamente a isso, vale salientar que a liberação dos jogos contribui para a geração de cargos empregatícios. De acordo com Magno Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, se todas as modalidades da jogatina fossem permitidas, o jogo geraria 697 mil empregos, o que se torna importante fator de circulação financeira no país, principalmente, em tempos de crise. Portanto, a empregabilidade nacional é favorecida pela movimentação dos jogos de azar.    Destarte, entende-se que a legalização das apostas lúdicas resultaria no aumento da arrecadação tributária somado ao desenvolvimento empregatício. Assim, emerge-se imperativo que o Congresso Nacional autorize o dinamismo do mercado dos jogos de azar, através da aprovação do projeto de lei em tramitação, com o fito de enquadrar os estabelecimentos de jogos ilegais no quadro nacional de impostos. Ademais, competem às empresas desse entretenimento, após liberação, a contratação de funcionários, por meio de carteira assinada, a fim de reverter o cenário de desemprego vigente. Desse modo, os jogos proporcionarão essencial progresso ao Brasil.