Enviada em: 25/08/2019

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil, em 1946, pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, e permanecem ilegais por mais de meio século. Recentemente, o Congresso Nacional formulou um projeto de lei que reestabelece a legalidade para esta forma de diversão. Nota-se, porém, que o Brasil está despreparado para aderir à legalização dos jogos de azar, uma vez que a dificuldade em combater crimes advindos da aprovação da atividade juntamente com a influência negativa que o modelo de entretenimento exerce sobre a saúde dos indivíduos prejudica a qualidade de vida no país.     Pode-se perceber que o retorno dos jogos do acaso à legalidade abre margem para práticas criminosas. Ao realizar a maioria das transações em espécie, o processo facilita truques de contabilidade e se torna meio para legitimar dinheiro obtido por meio ilícito. Segundo Carlos Vilhena, subprocurador geral da república, o projeto de lei não cria mecanismos de controle efetivo de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Logo, ao ser ligada a várias práticas ilícitas, a exploração de jogos com o aval do Poder Público pode ir de encontro dos anseios de criminosos.     Além disso, a liberação dos jogos de azar representar uma grave questão de saúde pública, uma vez que o acesso irrestrito à atividade fomenta o jogo compulsivo. Segundo, Hermano Tavares, psiquiatra e professor na Universidade de São Paulo, a ausência de um plano para o jogo responsável no projeto de lei do Congresso Nacional é alarmante, haja visto que o pleno alcance aos jogos implica no aumento em 20% na demanda por tratamento no vício em jogo. Com isso, percebe-se que o Estado pode assumir uma postura negligente quanto a saúde da população ao optar por uma legalização sem buscar meios responsáveis para realizar a atividade.     Sendo assim, com o objetivo de preservar a qualidade de vida dos indivíduos, é necessário que, antes de legalizar os jogos de azar no Brasil, o Poder Público, unido ao Congresso Nacional, reavalie os pontos frágeis do projeto de lei, aprimore as instituições de fiscalização, apuração e combate aos crimes nos jogos por meio de agentes treinados para agir especificamente nesta atividade, para garantir sua segurança e transparência. Ademais, é urgente que o Estado, junto com Ministério da Saúde, acrescente ao projeto meios para o jogo responsável, como recursos financeiros destinados à capacitação de profissionais da saúde e construção de centros de reabilitação para o tratamento de pacientes viciados em jogos.