Enviada em: 02/03/2019

A mobilidade urbana - assim como a saúde, segurança e educação - é um direito constitucional garantido pela Lei nº 12.587 de 3 de Janeiro 2012. Na contemporaneidade brasileira, o planejamento de mobilidade urbana é ineficiente por parte de prefeituras e governos estaduais e trás muitos problemas aos cidadãos.       Em primeiro fator, a ineficiência da motilidade urbana se deve à corrupção no âmbito estadual. Isso pode ser observado nas estações de metrô na cidade de São Paulo, que não estão em funcionamento devido às reformas superfaturadas que geram falta de investimentos, e, por consequência, reduz a comodidade do uso dos ônibus e incentiva a aquisição de  carros por parte da população. Dessa forma, o número de automóveis por pessoa aumenta, assim como a ineficiência do transporte público com a alta taxa de automóveis em circulação e, portanto, mostra a ineficiência do planejamento de mobilidade urbana.       Outro aspecto a ser abordado é o problema da poluição e suas consequências devido à quantidade de gases poluentes que saem dos escapamentos de automóveis. O dióxido de carbono agrava o efeito estufa, o que torna a temperatura média do país mais elevada, e contribui com uma crescente multiplicação de vetores virais que podem  piorar a situação da saúde pública de forma que contribua com o decréscimo do Produto Interno Bruto brasileiro que, somado aos prejuízos causados pelo transporte público ineficiente de 267 bilhões de reais por ano, torna mais evidente a precariedade da falta de planejamento de mobilidade urbana.       Em virtude dos fatos mencionados, o Ministério da Infraestrutura  deve, em parcerias publico-privadas com empresas de transportes, aumentar os investimentos nas vias públicas, ônibus e metrôs - de forma que torne a mobilidade cotidiana da população mais eficiente - para desmotivar o uso de carros para uso pessoal que comporá um programa de mobilidade citadina mais eficiente. Assim, o Brasil será um país que garantirá os direitos individuais previstos na Constituição!