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Enviada em: 03/03/2019

"A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos", a célebre frase da filósofa judia Hannah Arendt evidencia a necessidade de mudança de postura no que tange ao dilema da mobilidade urbana no Brasil. tal situação é originada de vido a duas causas principais: os alarmantes casos de  acidentes no trânsito e a pouca flexibilidade nos horários do trabalho. Com isso, é urgente a necessidade de parceria entre governo e sociedade para amortização da referida problemática.     Aos viés da lei 12587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, promover um desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômica e ambiental, é um princípio. Nesse contexto, a mobilidade urbana, por ser um problema que está fortemente ligado aos alarmantes casos de acidentes no trânsito, dificulta a obtenção do princípio caput apresentado, haja vista que, grande parte dos incidentes são previsíveis e, portanto, evitáveis. Nesse cenário, com intuito de mensurar o custo social decorrente desses acidentes,  o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada em parceria com a Associação Nacional de Transporte Público e o Departamento Nacional de Trânsito(DENATRAN), promoveram um estudo que constatou uma perda de ordem de 5,3 bilhões nesse âmbito. Dessa forma, com esses gastos extras, torna-se lento o processo de desenvolvimento na circulação.         A posteriori, a pouca flexibilidade nos horários de trabalho é um importante tópico fomentador dessa problemática. Essa conjuntura valida-se no fato de que, dados do DENATRAN, revelam números de 8 milhões de automóveis em São Paulo, os quais, somados aos horários de picos tornam diários os congestionamentos na megalópole que, além de gerar custos relevantes aos cofres públicos, proporcionam o aparecimento de doenças psicológicas e físicas. Isso se comprova nos estudos feitos por especialistas da universidade de São Paulo(USP), que relatam a ansiedade, o estresse e problemas respiratórios como principais consequências, do "engarrafamento". Assim, incentivar as empresas a adotarem horários flexíveis é um importante tópico a ser discutido, a julgar pelos efeitos decorrentes dos horários de pico.            Portanto, os alarmantes casos de acidentes no trânsito e a pouca flexibilidade nos horários do trabalho, são importantes vetores desse problema. Para desconstruir esse panorama, é imperativo que o Estado, aliado ao Conselho Nacional de Trânsito, promovam a educação no tráfego, com placas de sinalização e propagandas, afins de reduzir os acidentes; concomitantemente, o Ministério do trabalho deve promover propostas de flexibilidade dos horários de trabalhos, e para tal devem promulgar reuniões com os sindicatos, com fito de reduzir os congestionamentos e promover um trânsito melhor.